As novas regras do BPC em 2024 trouxeram mudanças importantes. Veja como isso afeta quem trabalha com carteira assinada e ainda recebe o benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos auxílios mais importantes garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem como objetivo fornecer suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades socioeconômicas.
Porém, muitas dúvidas surgem em relação às novas regras de 2024 e como elas impactam quem já recebe o benefício ou pretende solicitá-lo. Uma das maiores preocupações gira em torno dos beneficiários que desejam trabalhar com carteira assinada. Afinal: será que o trabalho CLT anula o direito ao BPC?
Com as mudanças anunciadas pelo governo, muitos beneficiários estão se perguntando como proceder diante das novas exigências. As atualizações nas regras do BPC têm gerado confusão, principalmente entre as famílias que dependem desse auxílio.
A seguir, vamos explorar as novas regras do BPC e o que muda para quem deseja conciliar o recebimento do benefício com um trabalho formal.
O beneficiário de BPC pode trabalhar CLT e manter o benefício?
Afinal, trabalhar de carteira assinada afeta o BPC? Para responder a essa pergunta, precisamos olhar de perto para os critérios principais que determinam o direito ao benefício. O BPC exige que a pessoa tenha mais de 65 anos ou possua alguma deficiência, mas o principal fator de exclusão é a renda familiar.
Em 2024, a renda familiar per capita não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que qualquer aumento de renda dentro da família pode impactar diretamente o recebimento do BPC.
Por exemplo, um trabalhador que passa a ter carteira assinada contribui para o aumento da renda familiar, o que pode resultar na perda do benefício.
Além disso, é importante lembrar que o valor da renda per capita é calculado com base nos rendimentos de todos os membros da família que vivem na mesma residência.
Assim, mesmo que apenas uma pessoa tenha um emprego formal, isso já pode ser suficiente para desqualificar o recebimento do BPC.
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Quais são as novas regras do BPC para 2024?
Em julho de 2023, o Governo Federal publicou novas portarias que alteram pontos importantes sobre o BPC. A principal mudança está relacionada à verificação das informações fornecidas pelos beneficiários.
A Portaria Conjunta MDS/INSS 28, por exemplo, traz uma atualização em relação à inconsistência de dados no Cadastro Único.
A partir de agora, caso sejam identificadas inconsistências no cadastro do beneficiário, ele será submetido a uma verificação detalhada para confirmar as novas informações. Essa medida tem o objetivo de combater fraudes e garantir a precisão dos dados fornecidos.
Além disso, uma nova regra entrou em vigor a partir de setembro de 2023: a obrigatoriedade do registro biométrico em um documento de identificação.
Outro ponto importante é a atualização dos dados cadastrais, que agora precisa ser feita a cada 48 meses. Caso essa atualização não ocorra dentro do prazo, o beneficiário corre o risco de ter o benefício suspenso.
O que não entra no cálculo da renda familiar para o BPC?
Muitas pessoas ficam confusas sobre quais rendimentos entram no cálculo da renda familiar, mas existem alguns valores que são excluídos dessa conta.
Por exemplo, os valores recebidos através do Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) não são considerados. Além disso, o BPC recebido por outros membros da família também não entra no cálculo de renda.
Por outro lado, salários, aposentadorias e pensões compõem a renda familiar e afetam diretamente o direito ao benefício. É importante que as famílias estejam atentas a esses detalhes para não perderem o direito ao BPC devido a um aumento inesperado na renda familiar.
Portanto, qualquer membro da família que tenha rendimentos formais ou informais deve ser considerado no momento do cálculo. Isso inclui salários de trabalho registrado, aposentadorias ou pensões recebidas por parentes que moram na mesma casa.
Qual a renda permitida para receber o BPC em 2024?
Hoje, a renda familiar per capita permitida para o recebimento do BPC é de 1/4 do salário mínimo. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412, isso significa que a renda per capita não pode ultrapassar R$ 353 por pessoa.
Por exemplo, uma família composta por quatro pessoas, onde apenas uma recebe um salário mínimo, terá uma renda per capita de R$ 353.
Nesse cenário, se um dos membros da família for um idoso acima de 65 anos, ele tem direito a solicitar o BPC, desde que os demais critérios sejam atendidos.
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