INSS: Tudo sobre o Instituto Nacional de Seguro Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Brasil, responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Sua atuação abrange o apoio direto a aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência (PcD), trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e muitos outros brasileiros.

Neste artigo, você entenderá tudo sobre o INSS: sua função, a razão de sua existência, os benefícios que oferece e muito mais. Boa leitura!

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Criado em 1990, o INSS é responsável pela gestão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que cobre a maior parte dos trabalhadores brasileiros.

O INSS administra os pagamentos de aposentadorias e outros benefícios para os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, com exceção dos servidores públicos. Assim, um trabalhador que contribui para o INSS pode obter sua aposentadoria após um determinado período de contribuição e ao atingir a idade mínima estabelecida.

Além das aposentadorias, o INSS também gerencia diversos benefícios assistenciais ao longo do tempo de contribuição, como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e reabilitação profissional.

Qual a função do INSS?

O INSS é responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, exceto servidores públicos. Para ter direito aos benefícios, o trabalhador deve contribuir mensalmente ao INSS por um período determinado, que varia conforme o tipo de aposentadoria.

Criado em 1990, o INSS está vinculado ao Ministério da Economia e trabalha em conjunto com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que desenvolve os sistemas digitais da autarquia.

O INSS é uma entidade de extrema importância para o Brasil, tanto socialmente, pois retira pelo menos 21 milhões de brasileiros da linha da pobreza, quanto economicamente, devido ao seu impacto significativo nas finanças públicas.

Acesse o INSS pelo site do GOV: https://www.gov.br/inss/pt-br

Como é feita a contribuição para o INSS?

A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os trabalhadores formais e autônomos e pode ser feita de forma facultativa. O valor pago ao INSS depende da alíquota que o contribuinte aplica sobre sua remuneração mensal.

Os contribuintes são categorizados da seguinte maneira:

1. 1. Empregados com carteira assinada: Para trabalhadores com carteira assinada, a contribuição é descontada diretamente do salário mensal. O empregador é responsável por repassar esses valores ao INSS.

1. 1. Trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs): Devem realizar o pagamento mensal da contribuição por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Os MEIs contribuem com um valor fixo mensal, calculado com base no salário mínimo vigente e que corresponde a um percentual desse valor.

1. 1. Segurados facultativos: Pessoas sem renda própria, como estudantes, donas de casa ou desempregados, mas que desejam garantir sua cobertura previdenciária, podem optar por contribuir de forma facultativa. Eles escolhem uma base de cálculo dentro do limite mínimo e máximo estabelecido pelo INSS e realizam o pagamento por meio da GPS.

A seguir, veja as tabelas de contribuição do INSS de 2024:

Quais são os benefícios do INSS?

O INSS oferece uma ampla gama de benefícios aos seus segurados, abrangendo desde a aposentadoria até auxílios em situações especiais. Para te ajudar a entender melhor, preparei um resumo dos principais benefícios:

Aposentadoria:

• • Aposentadoria por idade: Destinada a homens com 65 anos e mulheres com 60 anos que comprovem o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

• • Aposentadoria por tempo de contribuição: Possibilidade de se aposentar antes da idade mínima, desde que comprovado o tempo mínimo de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

• • Aposentadoria especial: Concedida a trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco ou insalubres por um período mínimo, reduzindo a idade e o tempo de contribuição exigidos.

• • Aposentadoria por invalidez: Destinada a segurados que, devido a doença ou acidente, se tornam incapacitados para o trabalho de forma permanente ou por longo prazo.

Auxílios:

• • Auxílio-doença: Concedido a segurados que estejam impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente, durante um período determinado.

• • Auxílio-acidente: Concedido a segurados que sofreram acidente de trabalho e estão impossibilitados de trabalhar temporariamente ou permanentemente.

• • Auxílio-maternidade: Licença remunerada concedida à mulher durante a gestação e após o parto.

• • Salário-família: Benefício pago mensalmente a famílias com renda mensal bruta de até R$ 5.647,80 e que tenham filhos ou menores sob sua tutela com até 14 anos de idade.

• • Auxílio-reclusão: Concedido ao segurado que esteja detido ou preso, desde que seus familiares comprovem necessidade financeira.

• • Auxílio-funeral: Concedido à família do segurado falecido para custear despesas com o funeral.

Benefícios Assistenciais:

• • BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social): Destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo e que não contribuem para a Previdência Social.

Outros Benefícios:

• • Auxílio-doença acidentário: Concedido a segurados que sofreram acidente de trabalho e estão impossibilitados de trabalhar temporariamente ou permanentemente.

• • Pensão por morte: Concedida aos dependentes do segurado falecido que comprovam dependência econômica.

• • Acordos internacionais: O INSS possui acordos internacionais com diversos países, permitindo a transferência de direitos previdenciários para brasileiros que trabalharam no exterior.

Como consultar benefícios?

Consultar os benefícios do INSS pode ser feito de forma rápida e conveniente pela internet, através do aplicativo ou Portal Meu INSS, ou pelo extrato de benefício.

1. 1. Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS e faça login com sua conta gov.br. No portal, você encontrará informações detalhadas sobre seus benefícios, incluindo extratos de pagamento.

Acesse o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/

2. 2. Extrato de informações do benefício: Pelo site do gov.br, você pode emitir um documento com detalhes sobre o benefício, como histórico de pagamentos e outras informações relevantes.

O que são os dependentes no INSS?

No universo do INSS, os dependentes são pessoas que, mesmo sem contribuir para a Previdência Social, podem ter direito a benefícios previdenciários em razão de uma relação de dependência com o segurado do INSS. Ou seja, o segurado contribui para a Previdência e, em caso de falecimento, aposentadoria ou invalidez, seus dependentes podem ter acesso a benefícios como pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Para ser considerado dependente do INSS, a pessoa precisa se encaixar em algumas categorias:

1ª Classe:

• • Cônjuge ou companheiro(a): união estável comprovada por meio de documento há mais de 5 anos, ou com filhos em comum, ou com declaração de união estável em cartório.

• • Filhos:

    • • Menores de 21 anos;
    • • Menores de 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico;
    • • Inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave que os torne incapazes para o trabalho, sem limite de idade.

2ª Classe:

• • Pais ou irmãos: sem renda própria, solteiros, menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave que os torne incapazes para o trabalho, sem limite de idade.

3ª Classe:

• • Avós, tios, bisavós e cunhados: sem renda própria, solteiros, maiores de 60 anos, ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave que os torne incapazes para o trabalho, sem limite de idade.