Afinal, como funciona o Cadastro Único? Quais benefícios tenho direito? Veja tudo

O Cadastro Único é a chave para acessar vários benefícios sociais no Brasil. Veja como funciona e quem pode se inscrever para participar.

O Cadastro Único, ou CadÚnico, é uma plataforma criada pelo governo federal para identificar e registrar famílias de baixa renda. Por meio dela, é possível conectar essas famílias a diversos benefícios sociais oferecidos tanto pelo governo federal quanto pelos governos estaduais e municipais.

Programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizam o CadÚnico para determinar quem é elegível e garantir que o auxílio chegue às pessoas que realmente precisam.

Embora estar inscrito no CadÚnico seja um passo fundamental para acessar esses programas, é importante lembrar que a inscrição não garante automaticamente o recebimento dos benefícios. Cada programa possui suas próprias regras de elegibilidade que precisam ser cumpridas. Confira a seguir!

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

O Cadastro Único foi criado para famílias em situação de vulnerabilidade, com critérios claros para inscrição.

Para participar, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou uma renda total de até três salários mínimos.

Todavia, mesmo que a família ultrapasse esse limite, ela ainda pode se inscrever se já participar de programas sociais específicos.

Além disso, o CadÚnico também contempla famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e pessoas em situação de rua, seja de forma individual ou em grupo.

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Como fazer a inscrição no Cadastro Único?

Desde 2024, o processo de inscrição no CadÚnico ficou mais acessível com a introdução de um aplicativo que permite o pré-cadastro de forma rápida e prática.

Contudo, o pré-cadastro é apenas o primeiro passo, e o responsável familiar precisa comparecer a um posto de atendimento dentro de 120 dias para confirmar e complementar as informações.

Aqui estão as etapas da inscrição no CadÚnico:

• Pré-cadastro online: Pode ser feito através do aplicativo ou do site oficial do CadÚnico. Essa etapa é opcional, mas acelera o processo presencial.
• Comparecimento ao CRAS: O responsável familiar, que deve ser maior de 16 anos, deve ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a um posto de atendimento do CadÚnico dentro de 120 dias após o pré-cadastro.
• Documentação: É necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor do responsável familiar. Para os demais membros da família, pode-se apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho ou título de eleitor.
• Entrevista presencial: Durante o atendimento, um profissional da prefeitura fará uma entrevista para coletar informações detalhadas sobre a família, como número de membros, escolaridade, condições de moradia, despesas e ocupações.
• Atribuição do NIS: Após a entrevista, o sistema verificará se os membros da família já possuem um NIS (Número de Identificação Social). Caso não tenham, um novo número será gerado.

Para garantir a continuidade do recebimento de benefícios sociais, é fundamental que as famílias mantenham suas informações sempre atualizadas no Cadastro Único. Qualquer mudança, como um novo nascimento, falecimento ou mudança de endereço, deve ser informada.

Além disso, o governo pode realizar uma averiguação cadastral para verificar inconsistências nos dados. Se forem detectadas divergências, a família será notificada para corrigir as informações. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso.

Como consultar o cadastro no CadÚnico?

Depois de inscrito, é possível acompanhar as informações do Cadastro Único pelo aplicativo Meu CadÚnico. Essa ferramenta permite verificar se há necessidade de atualizar os dados e também emitir o comprovante de cadastramento.

Como obter o comprovante de inscrição?

O comprovante de inscrição no CadÚnico pode ser emitido de três formas:

• Pela internet: No site oficial do CadÚnico.
• Pelo aplicativo Meu CadÚnico: Disponível para Android e iOS.
• Presencialmente: Em qualquer posto de atendimento do Cadastro Único.

Esse comprovante contém informações como o Código Familiar, as datas de cadastramento e atualização, a faixa de renda familiar e o NIS de cada membro da família.

Benefícios vinculados ao Cadastro Único

Estar inscrito no CadÚnico é um pré-requisito para participar de diversos programas sociais. Entre os principais benefícios, estão:

• Bolsa Família: Programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Oferece descontos nas contas de energia para famílias de baixa renda.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência que não podem se sustentar.
• Auxílio Emergencial: Benefício temporário concedido em situações de emergência, como pandemias ou desastres naturais.

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