O Auxílio Reclusão pode ser acumulado com o Bolsa Família? Existem regras importantes a seguir. Saiba o que fazer para manter os dois benefícios.
O Bolsa Família e o Auxílio Reclusão são dois benefícios sociais importantes que atendem a famílias no Brasil. Embora ambos sejam direcionados a garantir um mínimo necessário para a sobrevivência, eles atendem diferentes públicos.
O Bolsa Família foca em famílias de baixa renda, enquanto o Auxílio Reclusão é voltado para dependentes de segurados do INSS que estão presos.
Assim, surge uma dúvida comum: é possível acumular os dois benefícios? Para evitar problemas futuros, é essencial compreender como cada um funciona e quais são as regras para mantê-los corretamente.
O que é o Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário destinado exclusivamente aos dependentes de segurados do INSS que foram presos e se encaixam nos critérios de baixa renda.
O valor pago é fixo e corresponde ao salário mínimo vigente, sendo direcionado à subsistência dos dependentes durante o período de reclusão.
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Quais são os requisitos para o Auxílio Reclusão?
Para que os dependentes tenham direito ao Auxílio Reclusão, é necessário que o segurado esteja preso em regime fechado e que a família comprove a dependência econômica.
Além disso, a renda bruta mensal do segurado, calculada com base na média dos últimos 12 salários, não pode ultrapassar R$ 1.819,26 em 2024.
Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?
Os dependentes do segurado preso podem incluir:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência;
- Pais, caso não haja outros dependentes prioritários;
- Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, na ausência de outros dependentes.
Vale lembrar que o benefício não é pago ao preso, mas sim aos seus familiares que dependiam financeiramente dele antes da prisão.
Critérios para receber o benefício
Além de comprovar a dependência econômica, o segurado preso precisa manter a qualidade de segurado do INSS no momento da prisão.
Isso significa que ele deve ter contribuído para a Previdência Social nos últimos 24 meses ou estar dentro do período de graça.
Valor e como solicitar o Auxílio Reclusão
O valor do Auxílio Reclusão é fixo e igual ao salário mínimo vigente, que, em 2024, é de R$ 1.412,00. Quando há mais de um dependente, o valor é dividido igualmente entre todos.
O benefício começa a ser pago a partir da data da prisão, caso o pedido seja feito em até 90 dias após o evento.
Para solicitar, o procedimento pode ser realizado através do portal ou aplicativo Meu INSS, seguindo os seguintes passos:
- Acesse o portal e faça login.
- Selecione “Novo Pedido” e procure por “Auxílio Reclusão”.
- Anexe os documentos necessários, como a certidão de reclusão e documentos de identificação.
- Acompanhe o processo até a conclusão.
Documentos necessários
- Certidão judicial de reclusão;
- Documentos de identificação do segurado e dependentes (RG e CPF);
- Comprovante de tempo de contribuição do segurado preso;
- Prova de dependência econômica dos solicitantes.
Posso acumular Auxílio Reclusão e Bolsa Família?
Sim, é possível acumular o Auxílio Reclusão com o Bolsa Família, desde que a renda per capita da família, incluindo o valor do auxílio, permaneça dentro do limite permitido pelo Bolsa Família, que é de R$ 218,00 por pessoa. Caso a renda ultrapasse esse valor, o benefício do Bolsa Família pode ser suspenso.
Como manter os dois benefícios?
Para garantir o recebimento de ambos, algumas ações são essenciais:
- Manter o Cadastro Único atualizado: As informações de renda e composição familiar devem estar corretas no CadÚnico.
- Comprovar a dependência econômica: Certifique-se de que todos os documentos de dependência estão em ordem.
- Respeitar o limite de renda per capita: Faça os cálculos da renda familiar para garantir que o Auxílio Reclusão não ultrapasse o limite permitido pelo Bolsa Família.
Enfim, se houver algum problema, como a suspensão do Bolsa Família devido ao recebimento do Auxílio Reclusão, a família deve procurar o CRAS mais próximo para regularizar a situação.
Com atenção às regras e à documentação necessária, é possível manter o recebimento de ambos os benefícios. Em caso de dúvidas, os beneficiários devem buscar ajuda no INSS ou CRAS para garantir que continuem a receber o apoio financeiro.
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