Já conhece a nova lei do IPVA? Até 100% de desconto garantido no tributo; veja quem pode aproveitar

Emilly Coelho1 semana atrásÚltima Atualização 25/09/2024

3 minutos de leitura

Motoristas podem garantir até 100% de desconto no IPVA com a nova lei. Veja quem pode participar e como fazer a inscrição.

A partir de janeiro de 2025, uma nova lei sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entrará em vigor, trazendo novidades que prometem beneficiar muitos motoristas. Para alguns, essa mudança pode significar até 100% de isenção do tributo.

A nova legislação, parte do Projeto de Lei 284/2024, visa estender o benefício para mais pessoas, ajustando os critérios de participação e ampliando o alcance do programa.

Com isso, a expectativa é que muitos motociclistas se beneficiem dessa nova condição de isenção do IPVA. Saiba mais a seguir.

O que muda com a nova lei do IPVA?

A principal mudança introduzida pela nova lei é a alteração no limite de cilindradas das motocicletas elegíveis para o benefício.

Antes, o programa beneficiava apenas motos com 50 a 150 cilindradas. Agora, com a nova regra, o limite foi ampliado para motos com até 160 cilindradas, o que permite que mais veículos sejam incluídos no programa.

Além disso, é importante ressaltar que essa lei faz parte de um ajuste na Lei n° 9.349, de 29 de dezembro de 2023, e na Lei n° 7.655, de 2013, que fundamentam as diretrizes para a cobrança do IPVA no estado de Sergipe.

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Quem pode participar do programa Rode Bem?

Para participar do Programa Rode Bem, que é exclusivo para residentes do estado de Sergipe, o interessado precisa atender a alguns requisitos. Abaixo, listamos os critérios de elegibilidade:

Ser residente do estado de Sergipe.
Possuir uma motocicleta de fabricação nacional, com cilindrada entre 50 e 160 cilindradas.
Ter uma renda per capita de até 2 salários mínimos.
Não ter mais de um veículo registrado em seu nome.

Se você atende a esses requisitos, já está apto a solicitar a isenção do IPVA. Atenção, pois cada beneficiário só pode obter a isenção para um único veículo.

Como participar do programa Rode Bem Sergipe?

Se você já verificou que atende aos critérios e deseja garantir sua isenção, o processo de inscrição é simples e pode ser feito online. Primeiramente, acesse o site oficial do programa Rode Bem para iniciar o procedimento.

No site, Programa Rode Bem (assistenciasocial.se.gov.br), escolha entre criar um novo cadastro ou acessar um já existente.
Caso seja a primeira vez, clique em “Não tenho cadastro” e preencha o formulário com suas informações pessoais.
Após o cadastro, será necessário anexar documentos como comprovante de residência, identidade e outros que confirmem sua elegibilidade.

Importante: a inscrição no programa não garante automaticamente o benefício. Depois de inscrito, seus dados passarão por uma análise rigorosa, e a aprovação será feita pelos órgãos responsáveis. Além disso, fique atento ao prazo final para as inscrições, que para o ano de 2024 se encerram em 30 de abril.

Objetivos e detalhes sobre a nova lei do IPVA

O principal objetivo da nova legislação é aliviar a carga financeira das famílias em situação de vulnerabilidade social no estado de Sergipe.

Com isso, o governo pretende facilitar o acesso de motociclistas de baixa renda à isenção do IPVA, ajudando-os a manter seus veículos regularizados e, ao mesmo tempo, buscando uma alternativa para melhorar suas condições de vida.

Vale ressaltar, no entanto, que essa medida vai gerar uma redução na arrecadação de IPVA. O governo do estado estima um impacto de R$ 32.608.826,45 na arrecadação de 2025. Mesmo com essa redução, a intenção é proporcionar um fôlego financeiro para as famílias que mais precisam.