Em meio a tantas dúvidas sobre os direitos dos cidadãos, poucos sabem que um problema muito mais comum do que se imagina pode garantir um benefício importante.
Diversas condições são reconhecidas pela legislação previdenciária e podem abrir portas para auxílios financeiros, mas muitas vezes essas informações não são amplamente divulgadas.
Entre os direitos que podem passar despercebidos, está a possibilidade de receber um valor mensal de até R$ 1.412 por uma condição que atinge uma parcela considerável da população.
No entanto, o processo de solicitação de benefícios requer cuidados e documentos específicos. Não basta apenas identificar a condição; é necessário seguir os passos corretos para garantir o acesso ao auxílio. Confira a seguir.
Déficit comum pode garantir R$1412 pelo INSS
Muitas pessoas desconhecem que um déficit muito comum pode dar direito a benefícios importantes do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-Doença.
Condições como o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), por exemplo, podem, em casos graves, gerar o direito a receber até R$ 1.412 por mês, conforme o grau de incapacidade comprovado.
O TDAH é um transtorno neurobiológico que afeta entre 5% e 8% da população mundial, de acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA).
Embora o transtorno seja mais comumente associado a crianças, muitos adultos também enfrentam dificuldades significativas na vida profissional. E nos casos mais graves, onde a capacidade de trabalho é afetada, os portadores podem buscar auxílio junto ao INSS.
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Quais são os benefícios disponíveis para quem tem TDAH?
Embora não haja um benefício específico para pessoas com TDAH, aqueles que apresentam incapacidade para o trabalho devido à gravidade do transtorno podem solicitar diferentes tipos de auxílio. Veja as opções:
- BPC/LOAS: Benefício para quem nunca contribuiu ao INSS, destinado a pessoas com deficiência e incapacidade comprovada para o trabalho. O valor é equivalente a um salário mínimo.
- Auxílio-Doença: Em casos temporários de incapacidade, o auxílio pode ser solicitado, desde que a condição seja devidamente atestada por um médico.
- Aposentadoria por Invalidez: Quando o TDAH impede permanentemente o indivíduo de exercer atividades profissionais, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez.
Esses benefícios são baseados na gravidade do transtorno e na incapacidade de o indivíduo manter uma vida profissional ativa. É importante ressaltar que, para qualquer um desses auxílios, a apresentação de um laudo médico detalhado é indispensável.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o benefício, é fundamental que o diagnóstico seja feito por um neurologista ou psiquiatra, profissionais aptos a atestar a gravidade do TDAH.
Além disso, o laudo médico deve incluir o CID (Código Internacional de Doenças) específico e demonstrar como a condição afeta a capacidade de trabalho do paciente.
- Passo 1: Obtenha um laudo médico completo com todas as informações necessárias, incluindo o CID.
- Passo 2: Faça a solicitação do benefício diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site. Caso precise de atendimento presencial, o agendamento pode ser feito pelos mesmos canais.
- Passo 3: Envie o laudo por meio do Atestmed, sistema que permite a análise do pedido sem a necessidade de perícia presencial.
É importante que toda a documentação esteja atualizada, para evitar que o pedido seja negado. Em caso de negativa, contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode aumentar as chances de sucesso.
Como a lei beneficia pessoas com TDAH?
A saber, a legislação brasileira oferece algumas proteções e garantias para pessoas com deficiência, incluindo o TDAH.
Por exemplo, a Lei 13.370/2016 assegura que servidores públicos federais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive com TDAH, possam solicitar redução da carga horária de trabalho entre 20% e 50%.
Além disso, a Lei 14.254, sancionada em 2021, garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio para pessoas com TDAH, incluindo terapias e medicamentos.
O desconhecimento desses direitos faz com que muitas pessoas que poderiam estar recebendo apoio do INSS não saibam que têm direito aos benefícios. Por isso, é fundamental que os portadores de TDAH ou seus familiares busquem orientação e garantam que todas as opções sejam devidamente exploradas.
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