Comprovante de residência e mais documentos podem garantir sua aposentadoria especial. Veja quais requisitos são exigidos pelo INSS para aposentadoria aos 55 anos.
A aposentadoria especial é uma oportunidade importante para quem deseja se aposentar mais cedo. Em algumas condições, é possível se aposentar aos 55 anos, desde que sejam cumpridas determinadas exigências, incluindo a apresentação de documentos fundamentais para o INSS.
Em outras palavras, para garantir o direito, é necessário reunir uma documentação específica, que inclui desde o comprovante de residência até o perfil profissiográfico previdenciário (PPP). A apresentação desses documentos é imprescindível para que o INSS libere o benefício conforme as normas estabelecidas.
Entender quais são os documentos necessários e quais critérios se aplicam a cada grupo de trabalhadores é o primeiro passo para assegurar o direito à aposentadoria especial. Nas linhas a seguir, confira as informações detalhadas e fique por dentro dos requisitos para garantir sua aposentadoria.
Quais são os critérios para aposentadoria especial aos 55 anos?
Para conseguir a aposentadoria especial aos 55 anos, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 15 anos em atividades de alto risco à saúde.
Profissões que envolvem exposição a agentes nocivos ou condições insalubres estão incluídas nessa categoria. Entre as atividades que dão direito a essa aposentadoria especial estão:
- Britador
- Carregador de Rochas
- Mineiros no subsolo
- Operador de britadeira de rocha subterrânea
Além dessas, outras profissões em áreas de risco também podem garantir o benefício. Vale destacar que o tempo de contribuição e a idade do trabalhador são os principais fatores levados em consideração pelo INSS.
Para aqueles que começaram a trabalhar antes da reforma da Previdência (novembro de 2019), a regra de transição exige 15 anos de atividade especial e 66 pontos (somando idade e tempo de contribuição).
Enquanto isso, para quem começou a trabalhar após a reforma, o requisito é 55 anos de idade e 15 anos de atividade especial.
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Quais documentos são exigidos pelo INSS?
Para garantir o acesso à aposentadoria especial, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem tanto o tempo de trabalho quanto a exposição a condições de risco.
A saber, esses são os documentos essenciais para que o INSS avalie se o trabalhador atende a todos os requisitos. Os principais documentos exigidos são:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): documento que detalha as condições de trabalho do segurado.
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): comprova a exposição a riscos.
- Documento de identificação: RG atualizado.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): registra o histórico de contribuições.
- Comprovante de residência: garante a regularidade cadastral do segurado.
- Requerimento por escrito: formaliza o pedido de aposentadoria.
Lembrando que esses documentos precisam estar atualizados e corretamente preenchidos para evitar atrasos no processo de concessão do benefício.
Aposentadoria especial para professores aos 55 anos
Os professores também podem ter direito à aposentadoria aos 55 anos, desde que atendam às regras de transição definidas pela reforma da Previdência. Esse benefício é destinado a quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019 e segue critérios de tempo de contribuição e idade mínima.
Em suma, existem três regras principais para a aposentadoria dos professores:
- Pontuação mínima: Somando a idade e o tempo de contribuição, a professora deve atingir 86 pontos em 2024, e o professor, 96 pontos. Esses pontos são acrescidos a cada ano até atingirem o limite de 92 para mulheres e 100 para homens.
- Idade mínima: Para professoras, a idade mínima é de 53 anos e 6 meses em 2024, e para professores, 58 anos e 6 meses. Esses limites também são progressivos.
- Pedágio de 100%: Esse pedágio se refere ao período adicional de contribuição para quem, em 2019, ainda não havia atingido o tempo mínimo de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de contribuição.
Documentos exigidos para professores
Assim como os trabalhadores de atividades de risco, os professores também precisam reunir alguns documentos para comprovar o tempo de serviço e garantir a aposentadoria.
Basicamente, os documentos exigidos pelo INSS incluem:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Declaração da instituição de ensino onde trabalhou
- Comprovante de pagamento do INSS
- RG atualizado
- CPF
- Comprovante de residência
- PIS/PASEP ou NIT
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