Seguro Defeso, concedido durante um período específico do ano, ainda está disponível para determinados profissionais. Veja quem pode solicitar e quais são os prazos de inscrição.
Em algumas regiões do Brasil, profissionais enfrentam períodos em que suas atividades são temporariamente suspensas. Durante esse tempo, a renda dessas famílias fica comprometida, o que faz com que a busca por benefícios e auxílios seja fundamental para garantir o sustento.
Esses períodos de suspensão são determinados por regras específicas, e saber como se preparar para eles é muito importante. Por isso, existem programas, como o Seguro Defeso, que oferecem suporte financeiro, e permitem que essas famílias possam atravessar esse momento sem grandes prejuízos.
A saber, auxílios como esses estão disponíveis para determinados profissionais e devem ser solicitados dentro de prazos estabelecidos pelo governo. A boa notícia é que esses programas estão em vigor, mas é necessário seguir alguns passos para garantir o recebimento.
Agora, vamos entender quais são os principais requisitos, quem pode ter acesso a esses auxílios e como garantir o suporte durante o período de suspensão de atividades.
O que é o Seguro Defeso e como ele funciona?
O Seguro Defeso é um benefício social concedido pelo governo federal para pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, conhecido como defeso.
Durante essa fase, que ocorre para proteger as espécies em reprodução, a pesca é temporariamente suspensa. Esse benefício garante uma renda mensal para as famílias que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência.
O valor do auxílio é calculado com base no salário mínimo vigente. Atualmente, o pagamento é de R$ 1.412,00, mas esse valor pode ser ajustado conforme o aumento do salário mínimo.
Os pagamentos são feitos diretamente pela Caixa Econômica Federal e depositados na conta do pescador cadastrado.
Para garantir o benefício, é necessário que o pescador esteja devidamente registrado no Ministério da Pesca e tenha contribuído com o INSS através da venda de peixes por pelo menos um ano.
Além disso, o pescador não pode estar recebendo outros benefícios, como o BPC, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
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Quem pode solicitar o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso é direcionado exclusivamente a pescadores artesanais que comprovem ser essa sua principal fonte de renda.
Para ter direito ao benefício, o pescador precisa atender a alguns requisitos. Veja abaixo os principais critérios:
- Ser um pescador artesanal com registro no Ministério da Pesca há pelo menos um ano antes do período de defeso.
- Ter contribuído com o INSS por meio da comercialização dos peixes durante o ano anterior.
- Não receber outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.
- Comprovar que a pesca é a principal atividade econômica da família.
Como solicitar o Seguro Defeso?
Atualmente, o processo de solicitação do Seguro Defeso é totalmente online e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para solicitar o benefício:
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha.
- Selecione a opção “Novo Pedido” no menu inicial.
- Na barra de pesquisa, digite “seguro-defeso” e escolha o benefício correspondente.
- Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo e preencha o formulário com os dados solicitados.
- Envie os documentos exigidos, incluindo documento de identificação com foto, CPF, comprovante de contribuição previdenciária (GPS), Registro de Atividade Pesqueira e comprovante de residência.
Após enviar a solicitação, o pescador receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido. Se aprovado, o pagamento será realizado mensalmente durante o período de defeso.
É possível acumular o Seguro Defeso com o Bolsa Família?
A resposta para essa pergunta é sim e não. Embora os membros do Bolsa Família possam se candidatar ao Seguro Defeso, o governo suspende os pagamentos do Bolsa Família durante o período em que o Seguro Defeso é pago.
No entanto, vale destacar que o Bolsa Família é retomado automaticamente assim que o período do defeso termina, e o Seguro Defeso deixa de ser pago.
Por isso, é fundamental manter o cadastro no CadÚnico atualizado e procurar sempre o CRAS para regularizar qualquer pendência.
Portanto, não há perda permanente de benefícios, mas uma suspensão temporária durante o pagamento do Seguro Defeso. Dessa forma, o pescador e sua família continuam amparados financeiramente em diferentes momentos do ano.
Prazo para solicitação do Seguro Defeso
O prazo para solicitar o Seguro Defeso é rigorosamente controlado pelo governo. A solicitação pode ser feita até 30 dias antes do início do defeso e se estende até o último dia do período.
Por isso, acompanhar o calendário de defeso é essencial para não perder a janela de solicitação. Caso o pescador perca o prazo, ele não poderá solicitar o benefício retroativamente, o que pode comprometer sua renda durante esse período.
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