Como a herança é dividida quando um dos pais falece? Veja o que o Código Civil estabelece sobre a partilha de bens entre cônjuge e filhos.
O falecimento de um dos pais é um momento de grande impacto emocional. No entanto, essa situação também exige que sejam tomadas decisões jurídicas em relação à divisão da herança.
No Brasil, o Código Civil é responsável por regular a sucessão de bens entre os herdeiros, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa e conforme a lei.
Além disso, compreender como funciona a partilha de bens pode evitar conflitos familiares e assegurar que todos os herdeiros tenham seus direitos respeitados. O Código Civil define claramente quem são os herdeiros e como deve ser feita a divisão do patrimônio deixado pelo falecido.
O que diz o Código Civil sobre herança?
Antes de tudo, o Código Civil brasileiro determina que a herança deve ser dividida entre os herdeiros legítimos, que incluem os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente.
Quando o pai ou a mãe falece, os principais herdeiros são o cônjuge e os filhos, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Ademais, a forma como esses bens serão partilhados depende diretamente do regime de bens adotado durante o casamento, que afeta a divisão entre o cônjuge e os descendentes.
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Quem são os herdeiros legítimos?
Em síntese, os herdeiros legítimos são divididos em três categorias principais:
- Descendentes: Os filhos, sejam biológicos ou adotivos, possuem direitos iguais à herança.
- Cônjuge sobrevivente: O cônjuge que ainda está vivo tem seus direitos variando conforme o regime de bens escolhido pelo casal durante o casamento.
- Ascendentes: Em caso de inexistência de filhos, os pais ou avós do falecido têm direito à herança.
Essas três categorias determinam o grupo que será beneficiado com a partilha do patrimônio, de acordo com a legislação vigente.
Como o regime de bens afeta a partilha da herança?
Além disso, o regime de bens adotado pelo casal é determinante para definir como a herança será dividida. Os três regimes mais comuns no Brasil são:
- comunhão parcial de bens;
- comunhão total de bens; e
- separação de bens.
A saber, cada um deles estabelece diferentes critérios para a divisão dos bens entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes.
Comunhão parcial de bens
Em primeiro lugar, no regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum no Brasil, apenas os bens adquiridos durante o casamento são considerados bens comuns do casal. A divisão é feita da seguinte forma:
- Bens particulares da mãe: Os bens adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança ou doação são divididos entre o cônjuge sobrevivente e os filhos.
- Bens comuns do casal: Metade dos bens comuns pertence ao pai, enquanto a outra metade é dividida entre os filhos.
Comunhão total de bens
Já no regime de comunhão total de bens, todos os bens, independentemente de terem sido adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados comuns. Nesse caso, a divisão ocorre de forma igualitária entre o cônjuge sobrevivente e os filhos, sem distinção entre os bens.
Separação de bens
Por outro lado, no regime de separação de bens, os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade exclusiva de cada cônjuge.
Isso significa que, no caso do falecimento da mãe, os filhos herdam todos os bens deixados por ela, e o cônjuge sobrevivente não tem direito sobre esse patrimônio.
Quais são os direitos do cônjuge sobrevivente?
Entretanto, mesmo que o cônjuge não seja o único herdeiro, ele possui alguns direitos garantidos por lei.
Um dos mais importantes é o direito real de habitação, que permite ao cônjuge sobrevivente continuar residindo na casa da família, mesmo que outros herdeiros também tenham direitos sobre o imóvel.
Além disso, o cônjuge pode ter direito a outros benefícios relacionados à herança, como a partilha de bens em casos específicos de testamentos ou de regimes de bens que favoreçam o cônjuge.
E se houver filhos de relacionamentos anteriores?
Por fim, vale ressaltar que, caso o falecido tenha filhos de outros relacionamentos, esses descendentes também têm direito à herança, independentemente de sua origem.
A partilha deve ser feita de maneira equitativa entre todos os filhos, garantindo que nenhum herdeiro seja excluído do processo de divisão.
Quais são os procedimentos legais para a partilha?
Finalmente, a partilha de bens deve seguir alguns procedimentos legais para que ocorra de forma adequada. É fundamental reunir todos os documentos necessários, como certidões de nascimento, documentos de propriedade e demais registros pertinentes aos bens a serem divididos.
Procurar a orientação de um advogado especializado em direito sucessório é essencial para que o processo de divisão seja realizado de maneira justa e de acordo com a legislação.
Além disso, essa orientação pode evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que todos tenham seus direitos assegurados.
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