É um benefício essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, oferecendo recursos essenciais como aposentadoria e auxílio-doença
O INSS é responsável pela concessão e administração de uma variedade de benefícios que abrangem desde aposentadorias e pensões até auxílios por incapacidade e pensões por morte.
Esses benefícios visam assegurar uma rede de proteção social aos trabalhadores em diversas situações de vulnerabilidade econômica e de saúde.A instituição obtém seus recursos principalmente através de contribuições obrigatórias dos trabalhadores com carteira assinada.
Estas contribuições são descontadas diretamente da folha de pagamento e repassadas ao INSS pela empresa empregadora. Além disso, o INSS também recebe contribuições voluntárias de trabalhadores autônomos, empreendedores individuais e domésticos.
Aumento nas reclamações de descontos indevidos
A situação, que se tornou cada vez mais comum, tem gerado uma onda de reclamações.
Em novembro de 2023, uma aposentada de 69 anos, moradora de Venda Nova do Imigrante, descobriu que estava sendo descontada desde setembro pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), sem ter conhecimento ou autorização.
Ela jamais havia se associado à entidade, que, ao ser contatada pela reportagem, alegou desconhecer os métodos utilizados para o desconto, especulando sobre possíveis propagandas em caixas eletrônicos, SMS, aplicativos ou ligações de telemarketing.
Descontos em nome de ONGs e associações: histórias de vítimas
Outro caso que chama atenção é o do aposentado Gilmar Fagundes, que teve um desconto de R$ 36,55 em seu benefício em favor do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), sem ter solicitado a adesão.
Ele encontrou diversas reclamações semelhantes à sua na plataforma Reclame Aqui, incluindo 388 referentes à cobrança indevida.
O casal Silva, por sua vez, descobriu que, por dois meses, uma ONG descontava R$ 75 da conta do aposentado André Rizzi e R$ 45 da conta de sua esposa, Lucia Soares Silva. Eles confirmaram que nunca se associaram às entidades e foram pegos de surpresa ao descobrir o desconto.
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Como identificar e combater os descontos indevidos
É crucial estar atento ao extrato do benefício do INSS para identificar qualquer desconto não autorizado.
Segundo Renato Vasconcelos, advogado especialista em Direito Previdenciário, o problema se agrava pela facilidade com que as assinaturas e documentos necessários para a autorização do desconto podem ser falsificados.
Para evitar esse tipo de golpe, o especialista recomenda que os aposentados e pensionistas verifiquem seus extratos pelo menos uma vez a cada dois meses.
O que fazer em caso de desconto indevido?
Aqui estão 5 passos para impedir descontos indesejados de associações no seu benefício do INSS:
- Acesse o Meu INSS: entre no site Meu INSS ou no aplicativo para celular.
- Faça login: use seu CPF e senha do Gov.br para acessar sua conta.
- Solicite o bloqueio: no campo de pesquisa, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade” e selecione o serviço correspondente.
- Siga as instruções: leia o texto que aparece na tela e avance conforme as instruções para concluir o bloqueio.
- Confirme o bloqueio: verifique se o bloqueio foi efetivado e monitore seus próximos contracheques para garantir que não haja mais descontos indesejados.
Outros recursos: caso se suspeite de fraude, o beneficiário deve registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS e um boletim de ocorrência.
No entanto, a Polícia Civil orienta que as vítimas registrem a ocorrência em qualquer delegacia para que os suspeitos sejam investigados e punidos.
Denúncias também podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181.
Direito à devolução do valor descontado
Os beneficiários que sofreram com descontos indevidos têm direito à devolução do valor em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, é recomendado registrar um boletim de ocorrência, realizar denúncias em entidades de defesa do consumidor e buscar acesso ao contrato onde sua assinatura foi falsificada, buscando comprovar o caráter fraudulento da operação.
Medidas preventivas e ações conjuntas
O INSS, por sua vez, trabalha para combater esse tipo de crime e garante que, em geral, o desconto em folha só ocorre com a autorização do beneficiário. No entanto, é essencial a colaboração dos beneficiários para manter a segurança de seus benefícios.
A conscientização sobre os riscos de descontos indevidos e as medidas para se proteger, como a verificação regular do extrato e o bloqueio de descontos no “Meu INSS“, são cruciais para evitar que mais pessoas sejam vítimas desse tipo de golpe.
Além disso, a denúncia e o registro de ocorrências são importantes para que as autoridades possam investigar e responsabilizar os autores desses crimes.
Assista:
