O auxílio BPC pode ser solicitado por menores de idade, mas há regras específicas. Veja como garantir o benefício para quem mais precisa.
Muitos acreditam que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é exclusivo para idosos, mas a verdade é que até menores de idade podem ter acesso a esse auxílio.
O BPC, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem o objetivo de oferecer um salário mínimo para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças e adolescentes.
Entretanto, para ter direito ao BPC, a renda familiar deve ser limitada. As condições para acessar o benefício e como dar entrada no processo de solicitação você confere logo abaixo. Veja!
O que é o BPC?
O BPC LOAS é um benefício destinado a garantir a segurança financeira de pessoas de baixa renda que enfrentam condições que limitam sua participação plena na sociedade, como deficiência física ou doenças graves.
O valor pago é equivalente a um salário mínimo e, ao contrário de outros benefícios assistenciais, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS. Todavia, para ter direito ao BPC, a renda familiar deve ser limitada a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
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O BPC está vinculado ao INSS?
Não, o BPC não está diretamente vinculado ao INSS, apesar de ser administrado pelo instituto. Isso significa que não exige contribuição previdenciária prévia como outros benefícios de aposentadoria.
Essa diferença pode facilitar o processo de solicitação, mas também traz algumas limitações importantes: o BPC não inclui 13º salário e não se transforma em pensão por morte.
Além disso, o benefício não oferece a mesma estabilidade que uma aposentadoria tradicional, sendo sujeito a revisões periódicas.
Menor de idade pode solicitar o BPC?
Sim, menores de idade também podem solicitar o BPC, desde que atendam a critérios específicos. Para isso, a criança ou adolescente deve ter uma deficiência ou uma condição médica grave que dificulte sua participação plena na sociedade.
Esse público geralmente precisa de assistência médica e cuidados familiares constantes, o que torna o auxílio ainda mais necessário. Outro ponto essencial é a renda familiar.
Assim como no caso dos adultos, a renda per capita da família não pode exceder 1/4 do salário mínimo, garantindo que o benefício atenda realmente àqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Quais doenças e condições dão direito ao BPC?
O benefício foi criado para amparar pessoas que enfrentam dificuldades em função de suas condições de saúde, o que inclui diversas doenças crônicas e deficiências. Entre as condições que podem justificar o pedido do BPC, estão:
- Câncer, diabetes e hipertensão, que são doenças de longo prazo e exigem tratamento contínuo.
- Doenças cardíacas e renais, que também podem comprometer a qualidade de vida do indivíduo.
- Transtornos neurológicos, como paralisia cerebral, esclerose múltipla, que causam limitações físicas severas.
- Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Bipolar, que impactam o desenvolvimento cognitivo e social.
Como solicitar o BPC?
Agora, se você se encaixa nos critérios, o processo de solicitação do benefício pode ser feito de forma simples. Veja os passos:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site do INSS.
- Realize o cadastro e faça um novo pedido de benefício assistencial.
- Também é possível solicitar o benefício pela central de atendimento 135, onde um atendente poderá orientá-lo durante todo o processo.
Além disso, será necessário apresentar uma série de documentos, como:
- CPF de todos os moradores da residência.
- Termo de responsabilidade legal (quando aplicável).
- Procuração pública, se o pedido for feito por um representante legal.
Durante o processo, o solicitante precisará justificar a condição médica que impossibilita a plena participação do menor na sociedade, seja por deficiência física ou condição grave de saúde.
O prazo médio para a resposta é de cerca de 45 dias, mas é importante acompanhar o andamento do pedido diretamente pelos canais oficiais.
E o pente-fino do BPC?
Por fim, o benefício também pode ser alvo de revisões periódicas, conhecidas como “pente-fino”, realizadas pelo governo para identificar possíveis irregularidades. Essas revisões têm como objetivo eliminar benefícios concedidos indevidamente, sem prejudicar quem realmente tem direito ao auxílio.
No entanto, não é motivo para preocupação, desde que o beneficiário cumpra todas as regras estabelecidas para a concessão do benefício. Quem tem direito ao BPC continuará recebendo o auxílio normalmente.
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