Governo oferece descontos de mais de 60% na conta de luz para famílias de baixa renda. Veja como garantir esse alívio no seu orçamento.
O Governo Federal trouxe uma notícia que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros: descontos de mais de 60% na conta de luz, através da Tarifa Social de Energia Elétrica. E o melhor: o desconto é aplicado de forma automática para quem se enquadra nos critérios.
A princípio, esses descontos são calculados com base no consumo mensal e incentivam o uso eficiente da energia, pois garantem que as famílias possam economizar de acordo com o quanto consomem.
Para quem se pergunta como garantir essa economia na conta de luz, é importante entender como funciona a Tarifa Social e quais são os passos para se inscrever e manter o benefício ativo. Abaixo, vamos te ajudar a entender todos os detalhes para que você possa aproveitar ao máximo essa iniciativa.
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que oferece descontos escalonados na conta de luz com base no consumo mensal da residência. Os descontos são aplicados da seguinte forma:
- Até 30 kWh: Desconto de 65% na conta de luz.
- De 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%.
É válido dizer que esse benefício é aplicado até o limite de 220 kWh por mês, o que incentiva as famílias a adotarem práticas de consumo consciente.
Qualquer consumo que ultrapasse esse limite não terá o desconto aplicado, reforçando a importância do uso eficiente da energia.
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Quem pode acessar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para se qualificar para a Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário cumprir certos requisitos e realizar o cadastro junto à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência. Os critérios incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Apresentar os seguintes documentos ao se cadastrar:
- Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) para beneficiários do BPC.
- Documento de identidade (RG) ou Certidão de Nascimento.
- CPF.
- Conta de luz atualizada.
Famílias indígenas ou quilombolas devem informar essa condição durante o cadastramento, pois podem ter acesso a critérios diferenciados ou benefícios adicionais.
Inscrição automática para beneficiários do BPC
Desde janeiro de 2022, a inscrição para a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser automática para os beneficiários do BPC, em conformidade com a Lei nº 14.203/2021.
A medida elimina a necessidade de apresentação de documentos diretamente à distribuidora de energia, o que facilita o acesso ao desconto para as famílias que mais precisam.
Para aqueles que não se enquadram na inscrição automática, o processo de cadastro deve ser realizado diretamente na distribuidora de energia da sua região. É importante manter seus dados sempre atualizados para garantir que o benefício continue sendo aplicado corretamente.
Como garantir e manter o benefício?
Para garantir que o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica seja aplicado corretamente, siga estas etapas:
- Verifique sua elegibilidade: Confirme se sua família atende aos requisitos do CadÚnico ou do BPC.
- Prepare a documentação necessária: Tenha em mãos o NIS ou NB, documentos de identidade e uma conta de luz recente.
- Realize o cadastro: Vá até a distribuidora de energia elétrica responsável pela sua região ou verifique se o cadastro pode ser feito online.
- Mantenha os dados atualizados: Informações como mudança de endereço ou alteração na composição familiar devem ser comunicadas à distribuidora para evitar a perda do benefício.
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