Inscrições para casamento gratuito via CRAS já estão abertas. Veja como participar desse programa que pode mudar sua vida.
O programa de casamento gratuito, oferecido pelo CRAS, já está disponível e é uma excelente oportunidade para casais que desejam formalizar a união sem custos. Muitos casais, porém, ainda desconhecem essa oportunidade.
A inscrição é bastante simples e pode ser realizada em qualquer unidade do CRAS. Para quem se enquadra nos critérios, o casamento pode ser oficializado de maneira rápida e gratuita, com toda a documentação emitida legalmente.
Além disso, o CRAS oferece suporte para que o casal possa preencher corretamente os documentos exigidos. Agora que você conhece o contexto geral, vamos detalhar os passos para se inscrever e oficializar o seu casamento civil por meio do programa do CRAS.
Como funciona o programa de casamento gratuito do CRAS?
Para participar do programa de casamento gratuito do CRAS, é necessário que o casal comprove sua condição de vulnerabilidade financeira.
O amparo legal para isso está no Artigo 1512 da Lei nº 10.406, de 2002, que permite que casais sem condições financeiras possam solicitar a isenção das taxas cartorárias.
O processo de inscrição é simples e acessível a todos. O primeiro passo é comparecer à unidade do CRAS mais próxima da sua residência, levando documentos essenciais como CPF, RG e comprovante de residência.
Nessa visita, o casal deve solicitar a emissão da declaração de hipossuficiência, documento que comprova que ambos não possuem condições financeiras de arcar com as taxas do casamento civil.
Esse documento pode ser feito à mão, mas o ideal é que seja emitido pelo CRAS, pois oferece mais credibilidade. Após ter a declaração em mãos, o casal deve se dirigir ao cartório para preencher o formulário de isenção de taxa.
O cartório fornecerá um número de protocolo e agendará uma data para a devolução da documentação completa. Em caso de aprovação, o próximo passo é agendar a cerimônia civil, que será realizada sem custos para o casal.
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Outros benefícios o CRAS oferece
Além de oferecer o casamento gratuito, o CRAS disponibiliza uma série de benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente para mães.
Entre os principais, está o apoio financeiro por meio de programas como o Bolsa Família, que oferece adicionais específicos para gestantes e crianças.
O Benefício Primeira Infância, por exemplo, garante R$ 150 mensais para cada criança de até sete anos. Além disso, o Benefício Variável Familiar disponibiliza R$ 50 por mês para gestantes e jovens de até 18 anos.
Outro benefício importante oferecido é o kit enxoval do SUS, que inclui itens essenciais para o cuidado com o recém-nascido.
O kit varia de acordo com a região, mas geralmente inclui roupas, fraldas, mantas e até uma banheira de plástico.
Como garantir os benefícios oferecidos pelo CRAS?
Para ter acesso aos benefícios do CRAS, como o casamento gratuito e o Bolsa Família, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Esse sistema permite ao governo identificar as famílias de baixa renda e incluí-las nos programas sociais. O primeiro passo é procurar uma unidade do CRAS com os documentos de todos os membros da família.
Após a inscrição no CadÚnico, a família passa a ser monitorada automaticamente, e o sistema avalia se ela atende aos critérios para os diversos benefícios.
Para programas como o Bolsa Família, a inclusão é automática, mas para outros benefícios, como o kit enxoval ou o programa Leve Leite, é preciso seguir alguns passos específicos.
É importante destacar que a manutenção dos benefícios exige que as famílias mantenham as informações atualizadas no CadÚnico.
O cadastro deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na renda ou na composição familiar. Além disso, os programas têm condicionalidades, como a frequência escolar e a vacinação em dia.
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