O cálculo da aposentadoria para MEIs tem gerado dúvidas e preocupação. Veja como funciona e o que pode ser feito para melhorar o valor recebido.
O cálculo da aposentadoria tem sido motivo de grande preocupação entre os profissionais autônomos, em especial os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Muitos acabam se deparando com uma grande diferença entre o que poderiam receber se fossem trabalhadores CLT e o valor que realmente terão direito a receber com base nas suas contribuições como MEI.
E isso tem levado muitos à loucura, pois o valor da aposentadoria para o MEI é fixo e muito inferior ao teto da aposentadoria. Entenda melhor nas linhas a seguir.
Como é feita a contribuição do MEI?
Para quem se registra como MEI, o valor da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é calculado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), uma cobrança fixa.
Na prática, isso significa que, independentemente da renda mensal do empreendedor, o valor da aposentadoria será o mesmo, baseado na contribuição mínima.
Em contrapartida, quem trabalha com carteira assinada, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem a aposentadoria calculada com base em seu salário de contribuição, podendo alcançar valores bem mais altos.
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Aposentadorias que o MEI tem direito
Os benefícios previdenciários oferecidos ao MEI são limitados em comparação aos trabalhadores CLT, e muitos acabam se sentindo desamparados ao perceber que o valor da sua aposentadoria será apenas o salário mínimo. Para os MEIs, há dois tipos principais de aposentadoria disponíveis:
- Aposentadoria por idade:
- Homens: 65 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e 180 meses (15 anos) de contribuição.
- Aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente): Esse benefício é concedido quando o trabalhador não pode mais exercer sua profissão devido a uma doença ou acidente, e não pode ser realocado para outra função.
Além disso, existe a aposentadoria especial, que é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos. Embora essa aposentadoria não seja automaticamente concedida aos MEIs, a lei que regulamenta essa categoria não exclui a possibilidade de solicitar o benefício.
Por isso, se o INSS negar a aposentadoria especial, o microempreendedor pode recorrer por meio de vias judiciais.
Valor da aposentadoria para o MEI
A aposentadoria para o MEI é determinada pelo valor da sua contribuição ao INSS, que é de 5% do salário mínimo.
Isso resulta em um benefício fixo de 1 salário mínimo, independentemente do faturamento do microempreendedor.
Em 2024, o valor será de R$ 1.412, o que tem gerado insatisfação e desespero entre muitos MEIs, que esperavam um valor mais elevado.
Além da aposentadoria, esse valor também é aplicável para outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade, tornando ainda mais evidente a limitação financeira dos benefícios oferecidos para o MEI.
Valor da aposentadoria para trabalhadores CLT
Por outro lado, os trabalhadores CLT têm uma situação mais favorável, já que o valor de sua aposentadoria é calculado com base no salário de contribuição, que varia entre 7,5% e 14% do salário. A tabela de contribuição ao INSS para trabalhadores CLT segue as seguintes alíquotas progressivas:
- Até R$ 1.412,00: 7,5%;
- De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%;
- De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%;
- De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%.
Ao calcular a aposentadoria do trabalhador CLT, o INSS faz a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O trabalhador recebe 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos (para mulheres) ou 20 anos (para homens).
Como aumentar o valor da aposentadoria sendo MEI?
Para os MEIs que desejam receber mais do que o salário mínimo na aposentadoria, existe a possibilidade de complementar a contribuição ao INSS.
Além dos 5% obrigatórios pagos por meio do DAS, o empreendedor pode fazer um pagamento adicional de 15% do salário mínimo através da GPS (Guia da Previdência Social). Isso permitirá que o valor da aposentadoria seja maior do que o valor fixo oferecido inicialmente.
- O GPS pode ser emitido diretamente no site do INSS.
- O carnê pode ser preenchido à mão e pago em lotéricas, bancos ou conveniados.
Esse complemento é uma estratégia recomendada para quem deseja garantir uma aposentadoria mais confortável, semelhante ao que é oferecido aos trabalhadores CLT.
Contudo, é necessário fazer um planejamento financeiro adequado para garantir que essas contribuições adicionais sejam feitas regularmente e com valores suficientes para elevar o benefício.
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