STJ impede correspondentes bancários de visitar aposentados do INSS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não podem mais oferecer empréstimos consignados na casa de aposentados do INSS sem que eles tenham solicitado. Para a 3ª Turma do tribunal, essas abordagens não solicitadas são uma forma de assédio ao consumidor, aproveitando-se da vulnerabilidade dos idosos. Mas calma, essa decisão não proíbe os aposentados de contratar empréstimos; ela apenas barra as ofertas feitas sem que eles procurem o banco.

Essa decisão é um reflexo de um caso que aconteceu no Maranhão, onde a Justiça já havia proibido essas abordagens após uma ação do Ministério Público. O STJ, ao reconhecer essa prática como assédio de consumo, colocou em evidência a hipervulnerabilidade dos idosos. Muitas vezes, eles estão em casa, sozinhos e sem a possibilidade de comparar taxas e condições, o que os torna mais suscetíveis à pressão de vendedores.

A decisão do STJ não foi unânime. Algumas associações que representam os correspondentes bancários criticaram a medida, argumentando que as visitas poderiam ajudar quem mora longe das agências. No entanto, a proteção ao consumidor idoso prevaleceu, especialmente em um momento em que muitos deles enfrentam o superendividamento e escândalos relacionados a cobranças indevidas de benefícios.

Como denunciar uma abordagem indevida

Se você ou alguém que você conhece recebeu uma oferta de empréstimo em casa sem ter solicitado, é possível fazer uma denúncia e ajudar a combater essa prática. Aqui estão algumas dicas:

Anote os detalhes: Guarde o nome do banco e do correspondente que fez a oferta, além de qualquer papel ou contrato entregue.
Entre em contato com a ouvidoria: Registre uma reclamação na ouvidoria da instituição financeira.
Procure o Procon: Você pode buscar ajuda no Procon da sua cidade ou estado.
Use plataformas de reclamação: O site consumidor.gov.br, que é supervisionado pelo governo, também pode ser uma opção.
Acione o Ministério Público: Caso necessário, a Defensoria Pública também pode ajudar.
Descontos indevidos: Se houve desconto indevido no benefício, você pode contestar isso pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Quanto mais informações você conseguir reunir, como data, horário e o nome da pessoa que fez a oferta, melhor será para que sua denúncia seja avaliada.

Como tentar anular um contrato assinado sob pressão

Graças à nova decisão do STJ, os aposentados têm mais proteção. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece o chamado “direito de arrependimento”, que permite que o consumidor desista de um contrato feito fora do ambiente comercial, como em casa, em até sete dias. Para isso, basta entrar em contato com o banco por escrito e guardar uma cópia do pedido.

Se você perdeu esse prazo, ainda há a possibilidade de contestar um contrato que foi fechado em uma visita não solicitada. Lembrando que cada caso será analisado individualmente, e os bancos não são obrigados a devolver imediatamente o que foi descontado.

Se precisar, aqui estão algumas etapas a seguir:

Reúna documentos: Junte o contrato, mensagens trocadas e extratos que comprovem os descontos.
Busque apoio: Consulte o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado da sua confiança.
Peça o cancelamento: Solicite formalmente a anulação do contrato e a restituição dos valores cobrados.

A segurança da biometria no Meu INSS

Outra medida importante que foi implementada para proteger aposentados é a exigência de confirmação por biometria facial para a contratação de empréstimos consignados do INSS. Essa mudança, que já está em vigor, exige que o próprio beneficiário valide a proposta através do aplicativo ou site Meu INSS. Essa iniciativa busca reduzir fraudes e garantir que somente o aposentado possa autorizar o crédito.

Em resumo, mesmo que alguém apareça na sua porta oferecendo um empréstimo, ele só será efetivado se o idoso confirmar a contratação no Meu INSS. Caso surjam dúvidas ou pressões, a melhor saída é não confirmar nada e buscar orientação com a família ou um órgão de defesa do consumidor.

Se você conhece algum aposentado que costuma receber esse tipo de visita, vale a pena compartilhar essa informação. É sempre bom estar atento para proteger quem amamos de abusos e fraudes financeiras.