A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete expandir os serviços gratuitos disponíveis para os idosos.
A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e assegura a gratuidade de justiça para pessoas idosas, especialmente aquelas com doenças graves, promovendo maior inclusão jurídica para uma das parcelas mais vulneráveis da população.
Essa medida não apenas facilita o acesso à justiça, mas também busca aliviar os custos com processos e serviços essenciais, contribuindo para a segurança financeira e social dos idosos.
Quais serviços gratuitos os idosos possuem?
Com a aprovação do projeto, diversos serviços se tornarão gratuitos para os idosos, especialmente aqueles acima de 65 anos.
Esses serviços cobrem áreas essenciais e visam aliviar os custos financeiros dessa parcela da população. Confira os principais serviços que passam a ser gratuitos:
- Isenção de taxas e custas judiciais.
- Gratuidade nos honorários de advogados e peritos.
- Isenção na remuneração de intérpretes e tradutores.
- Dispensa de despesas com exames, incluindo DNA.
- Isenção de contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet.
- Quitação ou desconto em boletos e carnês relacionados a serviços essenciais.
- Redução ou isenção de dívidas bancárias, como empréstimos e crediários.
- Serviços financeiros, como empréstimos e parcelamentos.
Esses serviços gratuitos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida dos idosos e garantir que eles possam usufruir de seus direitos sem onerar sua renda.
Essa medida também pretende reduzir o endividamento dos idosos, garantindo uma maior estabilidade econômica.
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Como conseguir todos eles?
Para garantir o acesso a esses serviços gratuitos, os idosos devem seguir alguns passos importantes. Abaixo, está um passo a passo sobre como os idosos podem conseguir essas isenções e gratuidade:
- Organizar a documentação pessoal: Manter documentos como RG, CPF e comprovantes de residência sempre organizados e atualizados é essencial para solicitar qualquer benefício.
- Solicitar isenção de taxas: Para ter acesso à gratuidade de justiça e isenções processuais, o idoso deve comprovar sua situação financeira através de uma declaração de hipossuficiência, indicando que não possui condições de arcar com as despesas.
- Procurar orientação jurídica: Buscar apoio de advogados ou defensores públicos pode ser fundamental para garantir que todos os direitos sejam aplicados corretamente e que os idosos consigam a isenção de honorários e taxas judiciais.
- Verificar benefícios nas contas de consumo: Para obter descontos ou isenção de contas de água, luz, gás e internet, é necessário contatar diretamente as prestadoras desses serviços, apresentando documentação que comprove a idade e a renda do idoso.
- Solicitar desconto ou isenção de dívidas bancárias: Idosos devem procurar diretamente suas instituições financeiras para negociar empréstimos e parcelamentos. A nova lei permite que descontos e isenções sejam aplicados com base na idade e na situação financeira do solicitante.
- Acompanhar o andamento da legislação: Algumas das medidas, como a gratuidade no transporte público e outras isenções, podem depender de regulamentações específicas que estão sendo discutidas. Por isso, é importante acompanhar as atualizações legislativas.
Seguindo esses passos, os idosos podem acessar os benefícios previstos na nova legislação, garantindo maior tranquilidade financeira e um acesso facilitado aos serviços essenciais.
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