Confira o recado importantíssimo do INSS para mais de 100 mil pessoas. Veja se você está na lista e o que fazer a seguir.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de anunciar uma medida que pode afetar diretamente a vida de mais de 100 mil pessoas. A saber, a nova iniciativa visa realizar acordos com beneficiários que tiveram seus pedidos negados.
Em síntese, o governo federal anunciou que o INSS pretende convocar mais de 170 mil pessoas para acordos extrajudiciais, focando em casos com alta probabilidade de decisão favorável ao beneficiário. Com isso, espera-se economizar milhões de reais em despesas judiciais.
O objetivo principal é resolver conflitos de maneira rápida e justa, garantindo que os beneficiários recebam o que lhes é devido sem precisar enfrentar longos processos judiciais. Veja mais detalhes nas linhas a seguir.
INSS convoca brasileiros para discutir acordos relacionados a benefícios negados
O INSS tem como meta convocar milhares de pessoas para discutir acordos relacionados a benefícios negados. Em suma, a ação faz parte de uma estratégia maior do governo para resolver pendências de forma amigável e eficiente.
O foco é nos casos com grandes chances de sucesso para os beneficiários, evitando processos judiciais prolongados e onerosos. Ao resolver esses casos extrajudicialmente, o governo espera economizar cerca de 225 milhões de reais, recursos que podem ser alocados para outras áreas essenciais.
Quando a dívida entra em precatório, os custos para o governo aumentam significativamente. A iniciativa do INSS busca evitar esses gastos extras, oferecendo uma solução mais barata e rápida para ambos os lados.
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BPC é o FOCO
A iniciativa do INSS tem como objetivo convocar o público para acordos extrajudiciais que tenham validade jurídica.
O programa, chamado Pacifica, dará prioridade a grupos específicos, como trabalhadores rurais, mães que recebem salário-maternidade e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Pacifica visa simplificar o processo de resolução de conflitos, oferecendo um caminho mais rápido e menos burocrático para os beneficiários.
Com o novo sistema, o governo pretende agilizar a concessão de benefícios que, de outra forma, poderiam demorar anos para serem resolvidos judicialmente.
Como fazer a negociação com o INSS?
Inicialmente, o INSS não abrirá pedidos de renegociação de forma ativa; ao contrário, será o próprio INSS que buscará o público elegível.
O sistema do instituto identificará automaticamente os casos que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Os beneficiários poderão acessar a proposta de negociação através do aplicativo Meu INSS, onde uma aba específica será disponibilizada para esse fim.
Ao fazer login no aplicativo, os beneficiários poderão ver a proposta do governo, facilitando a aceitação ou rejeição do acordo. O processo todo será feito online.
A negociação terá validade jurídica?
Sim, a iniciativa tem total validade jurídica, resultado de uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O INSS usará a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, o Pacifica, para promover esses acordos.
O sistema empregará tecnologia para facilitar a resolução extrajudicial de conflitos, tornando o processo mais transparente e eficiente.
O primeiro teste será focado em benefícios negados, como aposentadorias e outros auxílios, garantindo que os processos sejam realizados de maneira justa e rápida. Toda a negociação será feita pela internet, oferecendo praticidade e segurança aos beneficiários.
Quando começa a convocação?
As convocações pelo INSS devem ocorrer ao longo dos próximos 90 dias, porém, sem um cronograma detalhado para cada caso específico.
É importante que os beneficiários fiquem atentos às notificações e atualizações do Meu INSS para não perderem nenhuma oportunidade de acordo.
E se eu não aceitar o acordo?
O beneficiário tem o direito de recusar a proposta de acordo, caso não se sinta contemplado ou ainda tenha dúvidas sobre a decisão.
O programa oferece uma solução amigável, mas não retira o direito do cidadão de continuar buscando a justiça.
É fundamental avaliar bem a proposta e, se necessário, buscar orientação legal para tomar a melhor decisão possível.
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