A Tarifa Social de Água e Esgoto, representa um avanço significativo na garantia de direitos básicos para famílias de baixa renda.
Milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras terão um alívio significativo em suas contas.
A nova lei da Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovada recentemente, oferece descontos para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Essa medida, além de reduzir os custos, garante o acesso a um serviço essencial para a saúde e o bem-estar das famílias participantes.
Economia garantida: saiba como a Tarifa Social pode te ajudar a economizar
A principal vantagem da nova tarifa social é a redução significativa na conta de água para famílias com baixa renda.
De acordo com o Projeto de Lei 9543/18, que foi aprovado e convertido na Lei 14.898/24, os usuários do sistema de água e esgoto que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo.
Esta faixa inicial, que varia de município para município, cobre os primeiros 15 m³ consumidos por residência. É importante observar que, após o consumo de 15 m³, o valor excedente será cobrado de acordo com a tarifa regular vigente.
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Igualdade em expansão
Além das famílias de baixa renda, a nova tarifa social também se estende a residências que incluam pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais.
Esses grupos foram identificados como especialmente vulneráveis e, portanto, merecem um apoio adicional.
A inclusão dessas categorias reflete um compromisso em garantir que aqueles que enfrentam desafios adicionais não sejam sobrecarregados com custos altos de serviços essenciais.
Passo a passo: entenda como a Tarifa Social está sendo implementada
Para se qualificar para a tarifa social, as famílias devem estar devidamente registradas no CadÚnico, o que facilita a identificação dos beneficiários e a aplicação dos descontos de forma eficaz.
A implementação da tarifa social será gradual e requer que as famílias façam a solicitação do benefício junto às empresas responsáveis pelo fornecimento de água e esgoto. Esse é um passo importante para assegurar que apenas aqueles que realmente precisam do suporte sejam contemplados com a tarifa reduzida.
A redução na conta de água pode representar uma economia considerável no orçamento mensal das famílias beneficiadas. Essa economia poderá proporcionar alívio financeiro e permitir que os recursos sejam redirecionados para outras necessidades básicas.
Evoluindo Sempre: A Importância da Revisão e Atualização
As tarifas podem ser revisadas periodicamente, e é importante que os beneficiários mantenham suas informações atualizadas no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício.
Para mais informações e para verificar a elegibilidade, os interessados devem consultar os canais oficiais de sua prefeitura ou o serviço de água local.
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