Bancos estão proibidos de cobrar taxa de motoristas no Move

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que bancos e financeiras não poderão mais cobrar a famosa tarifa de cadastro de motoristas de aplicativo e taxistas que participam do programa Move Aplicativos em todo o Brasil. Essa mudança, anunciada na última quinta-feira (25/06), tem como objetivo proteger esses trabalhadores, facilitar o acesso ao crédito e incentivar a troca de veículos por opções mais sustentáveis.

O programa, que começou em maio de 2026, oferece até R$ 30 bilhões em linhas de crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é ajudar quem depende do transporte individual a adquirir veículos novos e mais ecológicos. Com a nova regra, os motoristas não precisarão mais se preocupar com tarifas adicionais que poderiam encarecer o financiamento.

### O que muda com a proibição da tarifa de cadastro?

Com essa decisão, instituições financeiras, incluindo bancos e cooperativas de crédito, não poderão mais cobrar taxas relacionadas à análise cadastral ou consultas em serviços de proteção ao crédito. Isso significa que os motoristas e taxistas que buscam financiamento pelo programa Move Aplicativos poderão obter o valor necessário para comprar o veículo sem esses custos extras, que muitas vezes eram considerados como um entrave financeiro.

A intenção é que o valor contratado seja destinado exclusivamente ao investimento no carro, tornando o processo mais transparente. É uma mudança que visa minimizar a burocracia e facilitar a vida de quem trabalha no setor.

### Outras tarifas ainda podem ser cobradas?

Embora a tarifa de cadastro tenha sido proibida, é importante lembrar que outros encargos financeiros ainda são permitidos. Isso inclui juros, comissões e tarifas de reserva de crédito. Porém, todas essas cobranças precisam ser informadas de forma clara e destacada no momento da contratação. Assim, o trabalhador deve ficar atento ao contrato e verificar se há valores relacionados à análise cadastral.

### Como funciona o programa Move Aplicativos?

Lançado pela medida provisória Nº 1.359, o Move Aplicativos é uma linha de crédito especial coordenada pelo BNDES. O foco é renovar a frota de motoristas de aplicativo e taxistas, priorizando veículos menos poluentes e mais eficientes. O financiamento é intermediado pelos bancos, que devem seguir as diretrizes do CMN. Além de ajudar os trabalhadores, o programa também contribui para a redução da poluição nas cidades, promovendo um transporte mais seguro e confortável.

### Quem pode acessar esse crédito?

Motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e taxistas devidamente cadastrados podem solicitar o financiamento. Para isso, é necessário seguir os procedimentos do banco escolhido e apresentar a documentação que comprove a regularidade na atuação. Também é essencial respeitar os critérios ambientais definidos pelo BNDES para a seleção do novo veículo. O programa foi pensado para facilitar a vida de quem utiliza o carro como a principal fonte de renda, ajudando na transição para uma mobilidade urbana mais sustentável.

### Dúvidas comuns sobre a decisão do CMN

Com essas mudanças, muitos motoristas têm buscado informações sobre seus direitos e como funcionam os contratos. A principal dica é sempre exigir clareza nas negociações. Se perceber que a tarifa de cadastro está sendo cobrada indevidamente, é possível entrar em contato com o SAC do banco e, se necessário, acionar órgãos de defesa do consumidor. Para mais informações sobre direitos e atualizações no setor, vale a pena acompanhar notícias sobre o tema.