MDS atualiza normas para desligamento e transição de beneficiários

O governo federal trouxe novidades para o Bolsa Família, com mudanças que começaram a valer em 2026. A ideia é facilitar a vida das famílias que estão fazendo a transição para outros benefícios, garantindo mais segurança nesse processo. Essa atualização foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e está na Instrução Normativa nº 54, que padroniza como tudo funciona no país.

Uma das principais alterações é a criação de um mecanismo que evita que a renda da família fique suspensa enquanto aguarda a análise de outro auxílio, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança é importante para reduzir os riscos para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.

### O desafio da transição de benefícios

Vamos imaginar a situação de uma família que recebe o Bolsa Família há bastante tempo. Se um dos membros da família tem uma deficiência grave ou chega à terceira idade, pode ter direito ao BPC. Contudo, a transição entre esses dois benefícios era cheia de etapas complicadas. Primeiro, era necessário ir até o INSS para solicitar o BPC, um processo que pode demorar meses. Depois, a família precisava voltar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para formalizar o desligamento do Bolsa Família.

O problema é que, durante esse intervalo, a família podia ficar sem nenhum benefício. O Bolsa Família continuava ativo enquanto a análise do BPC estava em andamento, mas se o desligamento não fosse feito corretamente, poderia gerar uma irregularidade cadastral. E se a família se desligasse antes do BPC ser aprovado, ficaria sem renda. A secretária Eliane Aquino, do MDS, explica que essa nova norma busca proteger as famílias, evitando que elas fiquem desamparadas durante essa espera.

### O que é o BPC e por que a transição é necessária

O BPC é um benefício assistencial que garante um valor mensal de R$ 1.621,00 em 2026, equivalente ao salário mínimo. Diferente do Bolsa Família, que depende de algumas condições, o BPC é um direito que não está atrelado à disponibilidade de verba. Ele é destinado a duas categorias: pessoas com deficiência de longa duração e idosos a partir de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. Para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

A transição do Bolsa Família para o BPC é necessária porque os critérios de renda são diferentes. O BPC exige que a renda per capita seja abaixo de R$ 405,25, enquanto o Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 218. Isso significa que, na maioria das vezes, as famílias precisam se desligar do Bolsa Família antes ou ao mesmo tempo em que pedem o BPC.

### O que muda com a nova norma

Com a Instrução Normativa nº 54, agora a solicitação do BPC e o desligamento do Bolsa Família podem ser feitos de forma integrada. Quando uma família vai ao INSS para solicitar o BPC e há a incompatibilidade de renda, o desligamento pode ser feito ali mesmo. O servidor do INSS identifica a situação, explica a opção de desligamento ao Responsável Familiar e registra tudo no sistema, o que elimina a necessidade de voltar ao CRAS.

Durante o período de análise do BPC, a família continua protegida. O Bolsa Família só é encerrado após a autorização formal do Responsável Familiar, e não de forma automática. A norma também garante que a operação seja feita pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), conectando os cadastros do MDS e do INSS, facilitando o processo.

### Como solicitar o desligamento do Bolsa Família

Além da nova integração com o INSS, existem outros dois canais para solicitar o desligamento voluntário do Bolsa Família. Um deles é o atendimento presencial no CRAS, onde um servidor preenche o formulário e coleta a assinatura do Responsável Familiar. Esse é um bom caminho para quem prefere um atendimento mais pessoal.

Outra opção é o aplicativo Bolsa Família, que permite ao Responsável Familiar solicitar o desligamento de forma rápida e prática, só precisando confirmar digitalmente. Para quem tem um certificado digital, também é possível fazer a assinatura eletrônica, seguindo as regulamentações.

### O que a nova norma não muda

É importante esclarecer que a Instrução Normativa nº 54 não cancela benefícios automaticamente. O desligamento só acontece com a autorização do Responsável Familiar. Além disso, os critérios para permanência no Bolsa Família e a avaliação para o BPC continuam os mesmos. A norma não cria novos benefícios e não obriga ninguém a sair do Bolsa Família. Famílias que não desejam sair do programa podem continuar recebendo normalmente.

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