4,5 milhões de trabalhadores podem perder benefício até 2030

Quem recebe o abono salarial hoje deve ficar atento, pois as regras estão mudando e isso pode afetar o seu direito ao benefício nos próximos anos. O Ministério do Trabalho e Emprego já divulgou que, até 2030, cerca de 4,56 milhões de trabalhadores podem deixar de receber o abono. Vamos entender como funcionava antes, o que mudou, quem será impactado e o que você pode fazer diante dessas alterações.

Como eram as regras do abono salarial até 2025

Até 2025, as condições para receber o abono salarial eram bem definidas. Para ter direito, o trabalhador precisava atender a quatro critérios:

Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de referência.
Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos por mês.
Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

O que mudou nas regras a partir de 2026

A partir de 2026, as regras do abono salarial passaram por mudanças significativas. Essas alterações foram aprovadas como parte de um pacote do governo para cortar gastos. Agora, dois pontos principais se destacam:

Teto de renda corrigido apenas pela inflação (INPC): Antes, o limite de dois salários mínimos acompanhava o aumento do salário mínimo. Com as novas regras, esse teto será ajustado apenas pela inflação. Isso significa que, enquanto o salário mínimo pode aumentar mais rápido, o teto para o abono vai ficar estagnado, resultando em menos pessoas elegíveis ao longo do tempo.
Transição até 1,5 salário mínimo em 2035: O limite de renda será reduzido gradativamente até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035. O objetivo é focar o benefício nos trabalhadores de menor renda. O cálculo do valor do abono continuará o mesmo para quem ainda é elegível, mas a quantidade de pessoas recebendo o benefício deve diminuir.

Quem é afetado e quem continua recebendo

Com essas mudanças, a situação de quem recebe o abono salarial pode variar bastante:

Quem recebe próximo a 2 salários mínimos: Este grupo é o mais afetado imediatamente. Em 2026, o teto já cairá para 1,96 salário mínimo. Se você teve uma remuneração média acima desse valor em 2024, já perdeu o direito ao abono.
Quem recebe entre 1,5 e 2 salários mínimos: Este grupo ainda pode ter direito por alguns anos, mas deve ficar atento, pois o teto continuará a cair.
Quem recebe até 1 salário mínimo: Essa faixa deve continuar elegível durante toda a transição, já que o teto final de 1,5 salário mínimo ainda estará acima desse valor.
Servidores públicos (Pasep): As mesmas regras se aplicam, ou seja, o teto será ajustado pela inflação, o que pode excluir servidores que têm reajustes salariais acima do INPC.

Por que o governo fez a mudança

A justificativa do governo para essas alterações é baseada em dois pontos principais: tornar o benefício mais focado e controlar os gastos públicos. De um lado, a ideia é concentrar o abono nos trabalhadores de menor renda, já que, com o aumento do salário mínimo, muitos trabalhadores que não estão na faixa mais baixa passaram a receber o benefício. Por outro lado, a economia estimada com essas mudanças é de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030.

No entanto, essa decisão não é unânime. Críticos afirmam que o abono salarial é um direito dos trabalhadores formais e que as mudanças podem afetar aqueles que realmente precisam de apoio.

O que o trabalhador pode fazer diante das mudanças?

As mudanças são graduais, mas é importante que você se informe sobre a nova realidade. Aqui vão algumas dicas práticas:

Verifique sua elegibilidade anualmente: O teto muda a cada ano. Utilize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Emprega Brasil para saber se você ainda tem direito.
Não deixe o saldo vencer: O prazo para sacar o abono referente ao ano-base de 2024 é até 30 de dezembro de 2026. Após essa data, o valor volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser recuperado.
Confirme os dados com seu empregador: A maioria dos problemas de habilitação acontece devido a erros ou omissões no eSocial. Se você não está aparecendo como habilitado, converse com o RH da sua empresa.
Planeje seu orçamento sem contar com o abono: Se você está na faixa de renda intermediária, é prudente considerar a possibilidade de não receber o abono nos próximos anos ao fazer seu planejamento financeiro.

Fique sempre de olho nas atualizações sobre o abono salarial e mantenha-se informado para tomar as melhores decisões.