Governo esclarece sobre redução na conta de luz e quem tem direito

Milhões de famílias brasileiras têm uma oportunidade de ouro para reduzir ou até zerar a conta de energia. O Governo do Brasil está enviando notificações via WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br, trazendo informações importantes para quem busca descontos na fatura de luz a partir de abril de 2026. Vamos entender melhor como isso funciona e como você pode garantir esse benefício.

O que é o desconto na conta de luz?

O programa chamado Luz do Povo, que você pode conhecer como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), foi criado para ajudar famílias de baixa renda. Ele oferece descontos que podem chegar a 100%, especialmente para aqueles que consomem até 80 kWh por mês. Isso significa que, dependendo do seu consumo, é possível zerar a conta todo mês! Essa ajuda é regulamentada pelo Governo Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Quem pode receber o desconto?

Para ter acesso a esse benefício, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o famoso CadÚnico. Aqui estão os critérios:

Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (o que é cerca de R$ 810,50 atualmente).
Famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa têm direito a um desconto parcial, que varia entre meio e um salário mínimo.
Indígenas e quilombolas que estão no CadÚnico também podem se beneficiar.

A estimativa é que cerca de 30 milhões de famílias se encaixem nesses requisitos. E para aquelas seis milhões que já atendem aos critérios, mas ainda não têm o desconto devido a problemas no cadastro, o governo vai enviar orientações para regularizar a situação.

Como funciona o cálculo do desconto?

O sistema é bem simples. Aqui estão os detalhes:

100% de desconto para quem consome até 80 kWh por mês.
Desconto parcial para quem consome até 120 kWh.
Para quem consome mais de 120 kWh, as tarifas normais das distribuidoras se aplicam.

O desconto é aplicado automaticamente na fatura. Se você não ver isso na sua conta, é hora de dar uma olhadinha no seu cadastro no CadÚnico e entrar em contato com os canais oficiais.

Documentos necessários

Se você quer garantir ou regularizar o desconto, aqui estão os documentos que precisa ter em mãos:

CPF e RG de todos os integrantes da família.
Comprovante de renda atualizado.
Conta de energia recente em nome de um morador.
Dados atualizados no CadÚnico.

Lembre-se de que, se o cadastro não estiver em dia, o desconto pode ser suspenso sem aviso prévio.

Como solicitar ou regularizar o desconto?

Para não perder essa oportunidade, siga esses passos:

Atualize seu CadÚnico no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Confira se o desconto aparece na sua conta de luz ou se você recebeu alguma mensagem pelo WhatsApp oficial do Governo ou pelo aplicativo Gov.br.
Caso não tenha recebido nada ou o desconto não esteja na fatura, entre em contato com a empresa de energia e leve toda a documentação necessária. Esse processo não tem custo.

Prazos e avisos

As mensagens sobre o desconto começaram a ser enviadas nesta semana, alcançando beneficiários ativos e aqueles que precisam atualizar seus cadastros. Embora não haja um prazo final definido, é importante agir rápido para garantir o abatimento em abril de 2026. Você pode buscar mais informações no CRAS, no Gov.br ou diretamente com as distribuidoras de energia.

Segurança e prevenção a fraudes

Fique atento: o governo nunca pede dados pessoais como CPF completo ou endereço, e não solicita pagamentos por mensagem. As notificações legítimas têm um selo azul de verificação no WhatsApp e também aparecem na caixa postal do Gov.br. Se você receber mensagens suspeitas, desconsidere e busque confirmação em canais oficiais.

E se você não recebeu o desconto?

Se você se encaixa nos critérios, mas não recebeu o desconto, vá até o CRAS para atualizar seu CadÚnico. Leve uma conta de energia recente e documentos dos moradores. Se o problema persistir, você pode registrar uma reclamação na distribuidora local ou, se necessário, acionar a Ouvidoria do governo para que verifiquem seu caso.

Para ficar por dentro das novidades, é uma boa ideia visitar diariamente o portal de notícias sobre benefícios.