Menores de 18 precisam de autorização para usar conta; saiba como

Estudantes do programa Pé-de-Meia, que ainda não completaram 18 anos, precisam da autorização de um responsável legal para movimentar o dinheiro da conta. Enquanto essa autorização não for feita, o saldo permanece bloqueado, mesmo que as parcelas já estejam disponíveis. O Ministério da Educação (MEC) já avisou sobre essa necessidade, especialmente agora que um novo ciclo de pagamentos começa em abril de 2026. Vamos entender melhor como funciona essa situação, quem precisa autorizar e o passo a passo para isso.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia em 2026

Participar do Pé-de-Meia é automático para quem atende aos critérios do MEC. Não é necessário fazer inscrição. Para 2026, os requisitos são:

Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos.
Para quem está na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a faixa etária é de 19 a 24 anos.
Ser parte de uma família que está cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Ter CPF ativo e regular.
Manter uma frequência escolar mínima de 80% ao mês.

Vale lembrar que, para 2026, o MEC vai usar os dados do CadÚnico que estiverem atualizados até 7 de agosto de 2026. Então, se você ainda não está inscrito, é bom regularizar sua situação o quanto antes.

Por que menores de 18 anos precisam de autorização

A conta digital do Pé-de-Meia é criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. Contudo, para quem tem menos de 18 anos, é necessário o consentimento de um responsável legal. Essa regra existe para garantir a proteção dos menores de idade em transações financeiras. Sem essa autorização, o estudante não consegue realizar operações como fazer Pix, pagar contas ou sacar dinheiro, mesmo que as parcelas já tenham sido depositadas.

Como fazer a autorização pelo aplicativo Caixa Tem

Se o responsável legal for um dos pais, a autorização pode ser feita de forma bem simples pelo aplicativo Caixa Tem. Veja como:

Baixe e abra o aplicativo com o CPF do responsável.
Se ainda não tiver cadastro, crie uma conta e escolha uma senha.
Na tela inicial, vá em “Serviços e Produtos” e escolha “Programa Pé-de-Meia: Permitir acesso a um menor”.
Selecione a relação com o estudante: mãe, pai ou responsável.
Informe o CPF do estudante e confirme os dados que aparecem.
Tire uma foto clara do RG do estudante e faça o upload.
Leia o Termo de Consentimento, marque a opção “Declaro que li e concordo” e clique em “Confirmar”.
Digite a senha do Caixa Tem para finalizar.

Importante: se a autorização for feita pela mãe, o acesso é liberado imediatamente. Já se for pelo pai, pode demorar até 48 horas para o desbloqueio.

Quando a autorização precisa ser feita presencialmente

Se o responsável legal não for pai ou mãe, como um tutor ou guardião, a autorização precisa ser feita pessoalmente em uma agência da Caixa. É preciso levar:

Documento de identificação do responsável.
Documento de identificação do estudante.
Comprovante da responsabilidade legal, como termo de tutela ou guarda.

Como verificar se a conta do Pé-de-Meia já está disponível

O estudante pode checar a situação da conta rapidamente, sem precisar ir até uma agência. Basta acessar:

Pelo aplicativo Caixa Tem: entre com o CPF do estudante. Se a conta estiver liberada, você verá o saldo e as opções de movimentação. Se estiver bloqueada, o sistema vai informar o que falta.
Pela página oficial do MEC: entre com a conta gov.br do estudante e confira a situação do programa, valores e parcelas.

Quanto o estudante pode receber

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança escolar. Os depósitos acontecem conforme o estudante cumpre as etapas do programa. No ensino médio regular, os incentivos são:

Matrícula: R$ 200 (parcela única no início do ano).
Frequência: R$ 200 mensais (9 parcelas por ano) para quem tem mínimo de 80% de presença.
Conclusão do ano letivo: R$ 1.000 de bônus, que só pode ser sacado após a formatura no 3º ano.
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): R$ 200 para quem participa dos dois dias de prova.

Ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 9.200. Lembre-se de que os valores referentes à conclusão de cada ano letivo ficam na conta até a formatura, quando são liberados de uma vez.

Próximas datas de pagamento

O próximo ciclo de depósitos está programado entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, conforme o calendário oficial do MEC. Os depósitos são feitos na ordem do mês de nascimento do estudante. Algumas redes de ensino que ainda estão finalizando o envio de dados podem ter repasses até junho de 2026. Confira as datas:

Nascidos em janeiro e fevereiro: 27 de abril
Nascidos em março e abril: 28 de abril
Nascidos em maio e junho: 29 de abril
Nascidos em julho, agosto, setembro e outubro: 30 de abril
Nascidos em novembro e dezembro: 4 de maio (segunda-feira)

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