Verifique se você tem valores a receber

Muita gente não sabe, mas é possível pedir o ressarcimento de valores esquecidos do PIS/PASEP. Esse dinheiro pode ser recuperado por quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988. Vamos entender melhor quem tem direito, quais documentos são necessários e como conferir seu saldo em 2026.

### O que é o ressarcimento do PIS/PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Desde 2020, as cotas que sobraram desses programas foram transferidas para o Tesouro Nacional, que faz parte do Ministério da Fazenda. Agora, quem tem direito pode pedir o ressarcimento desses valores, desde que esteja dentro do prazo legal.

### Quem pode solicitar o ressarcimento?

O direito ao ressarcimento é para quem trabalhou formalmente de 1971 a 1988 e não fez o saque original das cotas. Se a pessoa que tinha direito ao valor faleceu, os herdeiros ou dependentes que recebem pensão podem reivindicar a quantia.

### Como saber se existe valor a receber?

Para descobrir se você tem saldo a receber, é possível usar o App FGTS, disponível para Android e iOS. Basta colocar seu CPF e os dados do titular. Outra opção é acessar o site do Ministério da Fazenda ou ir até uma agência da CAIXA para atendimento presencial.

### Documentos exigidos para consulta e solicitação

Se você ou um herdeiro for solicitar o ressarcimento, é preciso apresentar um documento de identificação oficial. Caso o titular tenha falecido, é necessário apresentar:

– Certidão do PIS/PASEP/FGTS, emitida pela Previdência Social, que lista os dependentes habilitados;
– Ou uma declaração do órgão que pagava o benefício, informando quem são os dependentes da pensão por morte;
– Ou ainda uma autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros em cartório, com autorização de saque assinada por todos os sucessores.

### Como solicitar: canais e etapas

Após verificar se há cotas disponíveis, você pode fazer a solicitação diretamente pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da CAIXA. O processo é bem simples:

1. Instale e abra o App FGTS ou vá até uma agência da CAIXA.
2. Realize a consulta e inicie o pedido, informando os dados necessários.
3. Acompanhe o resultado pelo aplicativo ou diretamente na agência.

### Prazos e calendário de pagamento do ressarcimento em 2026

O pagamento é feito apenas na conta individual da CAIXA, que pode ser corrente, poupança ou digital. Veja abaixo o calendário de pagamentos:

– Solicitação até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026 (segunda-feira)
– Solicitação até 31/01/2026: pagamento em 25/02/2026 (quarta-feira)
– Solicitação até 28/02/2026: pagamento em 25/03/2026 (quarta-feira)
– Solicitação até 31/03/2026: pagamento em 27/04/2026 (segunda-feira)
– Solicitação até 30/04/2026: pagamento em 25/05/2026 (segunda-feira)
– Solicitação até 31/05/2026: pagamento em 25/06/2026 (quinta-feira)
– Solicitação até 30/06/2026: pagamento em 27/07/2026 (segunda-feira)
– Solicitação até 31/07/2026: pagamento em 25/08/2026 (terça-feira)
– Solicitação até 31/08/2026: pagamento em 25/09/2026 (sexta-feira)
– Solicitação até 30/09/2026: pagamento em 26/10/2026 (segunda-feira)
– Solicitação até 31/10/2026: pagamento em 25/11/2026 (quarta-feira)
– Solicitação até 30/11/2026: pagamento em 28/12/2026 (segunda-feira)
– Solicitação até 31/12/2026: pagamento em janeiro de 2027

O valor creditado aparece no mês seguinte à análise do pedido. E o melhor: não há custo para contas digitais abertas na CAIXA. Você pode movimentar o dinheiro pelo app CAIXA Tem.

### Situações especiais e exceções

Lembre-se de que o acesso a esses recursos depende do orçamento do Governo Federal. Se a solicitação for feita em um período em que não há verba disponível, o pagamento será realizado no exercício seguinte, com correção. Os herdeiros e dependentes precisam apresentar documentos adicionais para comprovar seus direitos. O prazo máximo para solicitar o ressarcimento é de cinco anos após a transferência dos fundos ao Tesouro Nacional.

Se você tiver dúvidas, pode esclarecer tudo diretamente em uma agência da CAIXA ou consultando o portal do Ministério da Fazenda.

### O que fazer se o pedido for negado

Caso seu pedido de ressarcimento não seja aceito, verifique o motivo pelo App FGTS ou na agência. Se o problema for documentação, é possível corrigir e reenviar a solicitação. Se ainda restarem dúvidas, você pode pedir ajuda presencialmente na CAIXA ou pelo canal digital do Ministério da Fazenda. Cada pedido é analisado individualmente, então não há garantia de aprovação automática.

Essas informações podem ajudar você a entender melhor seus direitos e a fazer valer o que é seu.