Mudanças no INSS afetam a prorrogação do auxílio-doença. Veja como as novas regras podem impactar o recebimento do benefício e o que fazer a seguir.
As recentes mudanças nas regras do INSS sobre o auxílio-doença trazem uma nova abordagem para a prorrogação desse benefício. Com o objetivo de controlar os gastos públicos, o governo decidiu limitar o número de vezes que o auxílio pode ser prorrogado.
Essas alterações já estão em vigor e afetam todos os beneficiários. A nova portaria publicada impõe um limite no número de vezes que um segurado pode solicitar a prorrogação do auxílio-doença, levando em conta o tempo de espera para a realização da perícia médica. Veja mais a seguir.
Quais são as novas regras para prorrogação do auxílio-doença?
Com a nova portaria, o INSS estabeleceu um limite para a prorrogação do auxílio-doença. A quantidade de vezes que o benefício pode ser prorrogado agora está diretamente relacionada ao tempo de espera para a realização da perícia médica:
- Se o agendamento da perícia médica for possível em até 30 dias, o auxílio será pago até a data de cessação do benefício, quando uma nova perícia deve ser realizada.
- Se o tempo de espera para a perícia médica exceder 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias a partir da data de cessação.
- É permitida uma segunda prorrogação do benefício, mas o limite total é de até 60 dias.
Essas novas diretrizes foram implementadas para evitar a criação de grandes filas de espera e para controlar o aumento expressivo dos gastos com benefícios por incapacidade temporária, que cresceram 50% neste ano.
Confira:
- VITÓRIA para 40MI de pessoas! INSS confirma novos pagamentos no começo do mês 09
- Início do mês com o pé direito! Caixa Tem libera saque de até R$2260 para quem está precisando
Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
Os segurados que não estiverem recuperados para voltar ao trabalho e precisarem solicitar a prorrogação do auxílio-doença devem seguir o mesmo procedimento adotado anteriormente.
A solicitação pode ser feita pelo portal Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135, utilizando o CPF e senha do beneficiário.
É importante que o pedido de prorrogação seja feito a partir de 15 dias antes da data de alta médica. O segurado deverá agendar uma nova perícia, onde um médico perito avaliará a condição de saúde e decidirá se é necessário estender o prazo do benefício.
Qual o limite de prorrogação do auxílio-doença?
As mudanças trazidas pelo Governo Lula na prorrogação do auxílio-doença geram uma série de implicações para os beneficiários.
O limite de 60 dias para a prorrogação é visto por especialistas como uma medida controversa, pois pode acabar prejudicando aqueles que necessitam de um período mais longo para se recuperar completamente.
Alguns especialistas afirmam que essa limitação é inconstitucional, uma vez que a lei federal não estipula um prazo específico para a recuperação do segurado.
O benefício deve ser pago enquanto durar a incapacidade, e a imposição de um limite de prorrogações pode levar muitos segurados a buscarem a Justiça para garantir seus direitos.
Além disso, Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos), critica a medida, argumentando que o governo está tentando corrigir erros passados, mas de forma ineficaz.
A limitação na prorrogação do benefício pode não alcançar o efeito desejado, e o risco de aumento na judicialização dos casos é uma realidade que o governo precisará enfrentar.
Os segurados que se virem prejudicados pelas novas regras têm três opções principais: recorrer da negativa, esperar 30 dias e solicitar o benefício novamente, ou buscar a Justiça.
A portaria prevê que as prorrogações do benefício podem ser reativadas por decisão judicial, o que abre uma janela para a contestação legal.
Confira: Agora é COMEMORAR! Aumento no BPC é confirmado no mês 09 para 6MI de beneficiários
