Formalização como MEI pode influenciar o Bolsa Família. Veja como empreendedores podem manter o benefício e quais cuidados precisam ser tomados.
Muitos brasileiros que recebem o Bolsa Família também buscam maneiras de complementar sua renda por meio do empreendedorismo. Uma das formas mais populares de formalizar pequenos negócios é se tornar Microempreendedor Individual (MEI).
Mas a grande dúvida é: será que essa formalização pode interferir no recebimento do Bolsa Família? A relação entre as duas condições não é tão simples quanto parece, e existem critérios específicos que determinam a continuidade no programa.
Para aqueles que consideram formalizar seus negócios, mas não querem abrir mão do benefício, é importante compreender como a renda do MEI é calculada e quais são os limites permitidos. A seguir, saiba se ser MEI afeta ou não o direito ao Bolsa Família.
O que significa ser MEI e quais são os requisitos?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para formalizar pequenos empreendedores que, antes, trabalhavam de maneira informal.
Para se tornar MEI, é necessário atender a alguns critérios, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e não ser sócio ou titular de outra empresa.
Além disso, o MEI deve contribuir mensalmente com o INSS, o que garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Formalizar-se como MEI traz diversas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais e ter acesso a linhas de crédito com condições especiais.
No entanto, a maior preocupação para quem já recebe o Bolsa Família é saber se a formalização pode impactar negativamente o direito ao benefício.
O fator determinante para continuar recebendo o auxílio é a renda per capita da família, que precisa estar dentro do limite estabelecido pelo programa.
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Ser MEI tira o direito ao Bolsa Família?
Muitas pessoas acreditam que, ao se tornar MEI, automaticamente perdem o direito ao Bolsa Família, mas isso não é verdade.
O critério que realmente define a permanência no programa é a renda familiar per capita, que deve ser de até R$ 218 por pessoa.
Caso a renda gerada pelo MEI, somada a outros rendimentos da família, ultrapasse esse valor, há o risco de perder o benefício.
Porém, se a atividade do MEI não gerar uma renda que exceda esse limite, a família pode continuar recebendo o Bolsa Família normalmente.
É essencial que o beneficiário mantenha seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado com todas as informações sobre renda e atividade econômica.
Qualquer alteração deve ser registrada, especialmente a formalização como MEI, para evitar problemas no recebimento do benefício.
A atualização frequente dos dados é uma exigência do programa e ajuda a garantir que o benefício continue sendo pago de forma correta.
Benefícios de ser MEI para quem recebe o Bolsa Família
Embora exista o receio de perder o Bolsa Família ao se formalizar como MEI, essa decisão também oferece muitas vantagens que podem melhorar a qualidade de vida dos beneficiários. Confira alguns dos principais benefícios:
- Acesso a linhas de crédito: O MEI tem acesso a crédito com taxas reduzidas e condições especiais, facilitando a expansão do negócio.
- Segurança jurídica: Formalizar o negócio oferece proteção legal, facilita a emissão de notas fiscais e permite a participação em licitações e vendas para o governo.
- Benefícios previdenciários: Com a contribuição ao INSS, o MEI passa a ter direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Mesmo que o objetivo seja crescer financeiramente, é importante avaliar com cuidado como o aumento de renda impacta a situação familiar.
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