Mais de 160 mil beneficiários do INSS podem ter valores liberados em agosto. Veja como consultar e se você está entre os contemplados.
167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS têm a chance de receber até R$ 84.720 em valores atrasados, conforme anunciado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Com um total de R$ 2,66 bilhões sendo liberados para essa finalidade, o benefício alcança diversas regiões do Brasil.
A quantia liberada faz parte de um valor maior, totalizando R$ 3 bilhões destinados ao pagamento das RPVs para 251.198 pessoas, das quais 167.908 já têm valores definidos e sem possibilidade de recurso. Cada RPV se refere a indenizações que não ultrapassam 60 salários mínimos, o que representa o teto de R$ 84.720.
Esses pagamentos são realizados diretamente em contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar o saque. Os interessados em verificar se têm direito a esses valores devem acessar os portais dos TRFs, com consultas facilitadas através de dados como CPF e número do processo. Veja!
Como os beneficiários podem consultar se têm direito?
As datas de saque variam conforme o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela jurisdição de cada beneficiário.
Os depósitos são realizados em contas específicas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar, o beneficiário deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado.
Veja os links a seguir:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
- TRF2 (RJ e ES): https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
- TRF3 (SP e MS): https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag
- TRF4 (RS, PR e SC): https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
Durante a consulta, recomenda-se ter à mão o CPF, o número do registro da RPV, o processo de origem, a requisição e/ou o registro da OAB do advogado.
A pesquisa pode ser realizada com apenas um desses dados, facilitando o processo para o beneficiário. Vale destacar que herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito ao valor, desde que comprovem legalmente o vínculo.
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Distribuição dos valores por região
O montante liberado pelo CJF será distribuído entre as seis regiões de jurisdição dos Tribunais Regionais Federais. Veja a seguir como os valores estão divididos:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 977,47 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 246,2 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 368,83 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 653 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 508,87 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG):
- Geral: R$ 287,14 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
Procedimentos para saque e pontos importantes
Os valores serão disponibilizados automaticamente em contas específicas, sem a necessidade de solicitação adicional.
No entanto, é essencial acompanhar os prazos e verificar regularmente as informações no portal do TRF responsável.
Em alguns estados, o saque pode ser feito diretamente em agências bancárias após a confirmação da liberação.
A orientação é que os beneficiários estejam sempre munidos dos documentos necessários para evitar contratempos.
Além disso, em casos onde o beneficiário faleceu, os herdeiros devem apresentar documentos que comprovem o direito à herança, como o inventário.
Isso garante que o valor seja transferido corretamente e dentro dos trâmites legais. Portanto, estar bem informado e seguir as orientações do TRF local é crucial para evitar perdas financeiras.
Por fim, os beneficiários devem ficar atentos às atualizações nos sites oficiais e buscar apoio jurídico, caso haja dúvidas no processo.
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