O governo federal enfrenta um desafio crescente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição pública brasileira responsável por gerir e administrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Em resumo, o INSS cuida dos benefícios que o governo concede a trabalhadores e seus dependentes em diversas situações, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros.
A recente estimativa oficial revela que o rigoroso pente-fino anunciado no BPC, embora essencial, será insuficiente para conter a escalada dos gastos no programa. O aumento das despesas é uma das principais causas do crescente déficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigindo ações mais drásticas e planejadas.
Projeções e economia
Conforme as projeções governamentais, mesmo com a economia de R$ 47,3 bilhões prevista para ser obtida com o corte de benefícios irregulares, as despesas do BPC saltarão dos atuais R$ 106,6 bilhões para alarmantes R$ 140,8 bilhões até 2028.
Essa projeção faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O cenário se agrava ainda mais quando considerados os dois principais fatores que impulsionam esse aumento: o crescimento vegetativo no número de beneficiários e a vinculação do reajuste do BPC ao salário mínimo.
Confira os principais fatores
O primeiro fator, o aumento vegetativo, está diretamente relacionado ao envelhecimento da população e à expansão natural do número de pessoas que se enquadram nos critérios para receber o benefício. Essa realidade demográfica é imutável, e não há medidas que o governo possa tomar para impedir essa tendência.
Já o segundo fator, a vinculação do reajuste do BPC ao salário mínimo, é uma questão que o governo pode, e deve, revisar. Desde o ano passado, o salário mínimo é reajustado por uma regra que permite aumentos acima da inflação, o que, por sua vez, eleva automaticamente o valor do BPC.
Esse mecanismo, embora importante para a manutenção do poder de compra dos beneficiários, também contribui significativamente para o aumento dos custos do programa e do déficit do INSS.
Controlar seria a solução?
Uma possível solução para controlar esses gastos seria desvincular o reajuste do BPC do salário mínimo, estabelecendo um modelo de correção que preserve o poder de compra dos beneficiários sem comprometer as finanças públicas.
Uma atualização baseada exclusivamente na inflação poderia garantir o objetivo social do benefício sem pressionar ainda mais o orçamento público. Essa medida poderia resultar em uma economia anual de até R$ 20 bilhões, uma quantia significativa que ajudaria a equilibrar as contas do INSS.
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Quais as metas e planejamento?
O governo, ciente da gravidade da situação, planeja intensificar o pente-fino no BPC. A meta é revisar e cortar 670 mil benefícios irregulares por ano, o que poderia gerar uma economia progressiva de R$ 6,6 bilhões em 2025, R$ 12,8 bilhões em 2026, R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028.
A estratégia envolve convocar beneficiários que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para recadastramento, além de realizar cruzamentos de dados e revisar bianualmente as avaliações biopsicossociais de pessoas com deficiência. Essas medidas são essenciais, mas, isoladamente, não resolverão o problema estrutural.
Ações Necessárias para Garantir a Sustentabilidade do BPC
- Desvinculação do BPC do Salário Mínimo
- Redução da pressão sobre o orçamento público.
- Adoção de um modelo de correção que preserve o poder de compra.
- Contribuição para o controle dos gastos do programa.
- Correção dos Benefícios Baseada na Inflação
- Garantia da manutenção da capacidade de consumo dos beneficiários.
- Prevenção do aumento descontrolado das despesas públicas.
- Fomento à sustentabilidade do sistema previdenciário.
- Implementação Contínua de Revisões e Controle
- Realização de pente-fino anual para identificar benefícios irregulares.
- Revisão bianual das avaliações biopsicossociais.
- Cruzamento de dados para garantir a precisão nas concessões.
Outras condutas importantes
Além disso, romper o ciclo intergeracional de pobreza e miséria deve ser uma prioridade para este e os próximos governos. Para alcançar essa meta, é fundamental que as contas públicas estejam em ordem.
O governo precisa agir com responsabilidade e urgência para enfrentar os desafios fiscais impostos pelo BPC. Somente com medidas concretas e sustentáveis será possível assegurar a continuidade desse benefício essencial sem comprometer a saúde financeira do país.
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