A possibilidade de um benefício duplo é uma questão importante para muitas famílias de baixa renda no Brasil.
Recentemente, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Compreender essa possibilidade é importante, pois ambos os benefícios são essenciais para a subsistência de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
Para entender melhor essa questão, é necessário explorar como funcionam esses benefícios, suas regras de acumulação e a importância de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O BPC não requer contribuição prévia à seguridade social, diferenciando-se de benefícios previdenciários. Este benefício é vital para muitas famílias, pois garante um mínimo de segurança financeira e dignidade para seus membros mais vulneráveis.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que auxilia diretamente famílias em condições de pobreza e extrema pobreza.
Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa visa garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.
O Bolsa Família é fundamental para a inclusão social e a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, proporcionando um suporte financeiro mensal às famílias cadastradas.
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Acumulação de BPC e Bolsa Família
Em setembro de 2023, foi esclarecido que é possível acumular o BPC e o Bolsa Família. Ambos os benefícios são concedidos com base nas informações registradas no CadÚnico.
Apesar de ser administrado pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, o que permite que uma família devidamente cadastrada no CadÚnico possa receber ambos os auxílios.
Essa possibilidade é especialmente importante para famílias em situação de extrema pobreza, que necessitam de múltiplas formas de apoio para garantir sua subsistência.
O que diz a Lei
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sofreu modificações significativas com a promulgação da Lei nº 14.601, em junho de 2023. De acordo com essa nova legislação, o BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto em algumas situações específicas.
Uma dessas exceções inclui transferências de renda previstas na Constituição Federal, como o Bolsa Família. Portanto, mesmo com as novas regras da LOAS, é permitido acumular o BPC e o Bolsa Família, desde que os beneficiários atendam aos critérios estabelecidos para ambos os programas.
Essa possibilidade de acumulação é uma medida fundamental para combater a pobreza e garantir uma rede de proteção social mais abrangente. As famílias que se enquadram nos critérios de ambos os programas podem contar com um suporte financeiro mais robusto, o que pode fazer uma diferença significativa em suas vidas.
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